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Ministro do TCU: PF e SSP deverão dizer se havia indícios de atos golpistas

Do UOL, em São Paulo

11/01/2023 16h39Atualizada em 11/01/2023 17h48

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital Rêgo determinou que a PF (Polícia Federal) e SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Distrito Federal deverão enviar a perícia dos danos após os atos golpistas em Brasília e possíveis informações de inteligência que previam a depredação da Praça dos Três Poderes.

O prazo de entrega do material é de cinco dias. O comando da Polícia Militar no Distrito Federal e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) também devem colaborar com essas informações.

A determinação é que as forças prestem as seguintes explicações:

  • Se identificaram anteriormente indícios de que os atos golpistas poderiam ocorrer;
  • Caso algum indício tenha sido identificado, quais órgãos foram notificados, informando o teor, a data, a hora e o destinatário da notificação;
  • Se foram notificados por alguma outra organização quanto à possibilidade de ocorrência dos atos, informando o teor, a data, a hora e o remetente da notificação.

O despacho do TCU também determina que:

A Secretária-Executiva da Casa Civil, a Câmara dos Deputados, o Senado e o STF têm 15 dias para: