PGR pede inclusão de Bolsonaro em inquérito sobre autoria de ato golpista

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a autoria dos atos golpistas que culminaram na invasão e destruição das sedes dos três Poderes, no último domingo (8).

O pedido ocorre um dia depois de mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal abrirem uma nova frente de pressão a Augusto Aras e cobrar uma apuração contra Bolsonaro por divulgar vídeo com mentiras sobre o sistema eleitoral dias depois do ataque terrorista em Brasília.

O grupo apontava que o ex-presidente teria cometido incitação ao crime.

O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, apontou que a representação dos procuradores fazia alusão aos fatos já apurados no inquérito e que embora a publicação de Bolsonaro tenha sido feita após os ataques, as condutas do ex-presidente devem ser investigadas.

"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", afirmou.

Além da inclusão de Bolsonaro no inquérito, a PGR pediu à Meta que preserve o vídeo publicado e posteriormente deletado por Bolsonaro no Facebook.

Em nota, o advogado Frederick Wassef, que defende Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente "sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos" e negou participação no que chamou de "movimentos sociais espontâneos".

"O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população", disse Wassef.

Integrantes do MPF viram "indícios fortes" de incitação ao crime cometida por Bolsonaro. Na representação entregue a Aras, o grupo aponta que o ex-presidente, ciente da escalada da violência em Brasília, incitou a população ao divulgar o vídeo com informações falsas e ataques ao sistema eleitoral, se valendo de sua influência sobre apoiadores.

Os integrantes do MPF relembram que não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza suas redes sociais para promover conteúdos contra o sistema eleitoral e atacar as instituições. Ao longo do mandato e, especialmente durante a campanha eleitoral, o ex-presidente tentou colocar em xeque o processo eleitoral.

Embora isoladamente possa parecer inofensiva aos olhos desatentos, considerado todo o contexto acima exposto, a princípio, parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses"
Representantes do MPF

A representação foi elaborada antes da revelação de que uma minuta de decreto foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para permitir a Bolsonaro instaurar um estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo UOL.

Hoje, o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar a conduta de Torres e do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os ataques.

Como mostrou o UOL, integrantes do MPF veem o caso como grave e dizem que a revelação da minuta encontrada na casa de Anderson Torres complica a situação jurídica de Bolsonaro e deve ser incluída nos inquéritos em tramitação no STF.

Na avaliação de um subprocurador consultado reservadamente, a minuta pode levar, no limite, a embasar medidas judiciais contra o ex-presidente. Como o caso ainda está no início, há cautela em ponderar cenários futuros.