PSDB vai à Justiça após governo chamar impeachment de Dilma de 'golpe'
A decisão do partido vem na esteira de publicações institucionais nas páginas do Palácio do Planalto e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que mencionam o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Pelo Twitter, o PSDB afirmou que uma ação foi apresentada na Justiça Federal solicitando que sejam retiradas "de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao governo federal" as referências ao impeachment como "golpe".
Embasamento jurídico. O partido informou que sua iniciativa se baseou no artigo 37 da Constituição, "que determina que a publicidade institucional tem que possuir caráter informativo".
"Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em 'golpe' é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal", disse o partido.
Nesse sentido, o PSDB afirma que "não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50".
Repercussões. Ontem, o partido já havia se posicionado contra as publicações, chamando o texto de "um discurso extremista" e acusando quem se refere ao processo de impeachment como golpe de atacar "a democracia no Brasil, o Congresso e o STF".
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