Vereador de SP denuncia Planalto por chamar impeachment de Dilma de 'golpe'
A denúncia foi feita após o Palácio do Planalto classificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como o "golpe de 2016" em uma publicação institucional.
No documento, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) pede que o MPF (Ministério Público Federal) investigue o uso de comunicação oficial do governo para "propagar inverdades".
O princípio da impessoalidade não foi observado no presente caso, posto que o PT está tentando, via comunicação oficial, colocar a ex-presidente Dilma como vítima de golpe.
Trecho da denúncia encaminhada por Rubinho Nunes ao MPF
Veja os argumentos de Rubinho Nunes:
- A denúncia diz que usar site oficial para espalhar desinformação "afronta os princípios da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade e impessoalidade"
- Segundo ele, é grave que o PT use um meio de comunicação institucional para propagar sua narrativa
- Por fim, Rubinho pede a remoção imediata do conteúdo e a intimação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia para que se manifeste sobre o caso
A referência ao processo de afastamento de Dilma Rousseff aparece em publicação feita em 13 de janeiro no site do Planalto sobre a nova gestão da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
O texto cita o Conselho Curador da EBC, extinto em 2016 por uma medida provisória de Michel Temer, como "cassado após o golpe de 2016". Leia o trecho polêmico:
"O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou também para processo de transição na EBC outras quatro mulheres, que assumirão cargos de assessoria ou gerências: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini."
Embora a publicação utilize o termo "golpe de 2016", a página que apresenta a biografia de ex-presidentes —também no site do Palácio do Planalto— classifica o afastamento de Dilma Rousseff como "impeachment".
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