Governador de Roraima sancionou leis inconstitucionais em defesa do garimpo

Bolsonarista e pró-garimpo, o governador reeleito de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou leis consideradas inconstitucionais em defesa do garimpo. Uma delas previa o uso de mercúrio e outra proíbia a destruição do maquinário.

A grave situação de desnutrição em que se encontra o povo yanomami de Roraima está diretamente relacionada ao garimpo ilegal, que destrói e contamina o ecossistema —gerando insegurança alimentar e mortes. A malária também é uma doença relacionada à atividade, já que são formadas poças de água parada.

• Em 2021, o STF declarou inconstitucional a lei sancionada por Denarium que autorizava garimpos e previa o uso de mercúrio na atividade. A substância tóxica é usada em garimpos ilegais. Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes disse que a norma violava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A lei estadual foi questionada no Supremo a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
• Em 2022, o MPF acionou a PGR contra uma lei sancionada por Denarium que proíbia a destruição do maquinário apreendido em operações ambientais no estado. O órgão alegou que a lei era inconstitucional porque "tentava esvaziar os instrumentos de fiscalização ambiental previstos na legislação federal". A PGR entrou com uma ação no STF argumentando a inconstitucionalidade da lei. A norma estadual foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso. O ministro também argumentou que a lei violava o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Crise sanitária e humanitária. 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, "devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região", segundo o Ministério dos Povos Indígenas. No fim de semana, o governo federal anunciou a criação de uma força-tarefa com servidores do SUS para atendimento a essa população.

Nesta quarta-feira (25), a PF abriu inquérito para apurar crime de genocídio contra os yanomamis.