Dino entrega a Lula projeto que pune postagem de conteúdo terrorista

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vai entregar hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de projeto de lei que visa monitorar e punir publicações terroristas e antidemocráticas nas redes sociais.

Conforme antecipou o UOL Notícias, o ministro pedirá apoio ao presidente para bancar a tramitação da medida no Congresso Nacional. A redação do projeto foi finalizada nesta semana.

A medida integra o chamado "Pacote da Democracia". Idealizado pela pasta de Dino, o pacote prevê apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional para enrijecer a legislação contra crimes por ataques à democracia. É uma reação aos ataques golpistas de 8 janeiro em Brasília.

O objetivo dessa proposta entregue hoje é criar uma regulação focada especificamente em conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito, com base no Código Penal.

A medida prevê:

• Contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos.
• Notificar as plataformas para tomarem ações contra as postagens (como a remoção imediata do conteúdo).
• Responsabilizar as empresas de redes sociais.
• Mirar publicações que vão de incitação a golpe e deposição de governo até comércio de armas de fogo e munições.

O ministro Flávio Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.

Os golpistas chegaram a preparar um mapa online e previram confronto violento, conforme revelou reportagem do UOL.

O Ministério da Justiça criou uma estrutura na pasta para coordenar os trabalhos deste assunto —a coordenadora é a advogada e especialista em regulação e direito digital, Estela Aranha.