MPF se manifesta contra suspensão da posse de 11 deputados bolsonaristas

O MPF (Ministério Público Federal) se posicionou, neste sábado (28), contra o pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais bolsonaristas por suposta incitação da tentativa de golpe de 8 de janeiro. O pedido havia sido feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo grupo de advogados Prerrogativas.

A posse dos deputados está marcada para 1º de fevereiro.

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Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em dezembro.

Assim, segundo o MPF, "qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Em relação ao pedido para instauração de inquérito contra os parlamentares, também formulado pelo Prerrogativas, o subprocurador-geral afirma que, até o momento, "não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023"

Dessa forma, prossegue Santos, "não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados."

É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República

De acordo com a manifestação do MPF, "a instauração de inquéritos sem elementos mínimos viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

Habeas corpus coletivo

O STF recebeu hoje um pedido de habeas corpus coletivo e preventivo para garantir que os deputados bolsonaristas tomem posse no dia 1º de fevereiro.

O pedido chega ao STF após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para a PGR dizer se vê elementos para suspender a posse e investigar os parlamentares por um possível envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O pedido de habeas corpus coletivo é de autoria do advogado bolsonarista Carlos Klomfahs. O advogado invoca o princípio da presunção de inocência para pedir o arquivamento da representação contra os deputados eleitos.

Pedido para manifestação da PGR

Ontem (27), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do Prerrogativas.

O grupo de advogados argumentou que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro.

Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações.

Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito"
Grupo Prerrogativas em ação enviada ao STF

A representação do grupo de advogados é contra:

• André Fernandes (PL-CE)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• João Henrique Catan (PL-MS)
• Luiz Ovando (PP-MS)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• Rafael Tavares (PRTB- MS)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sargento Rodrigues (PL-MG)
• Walber Virgolino (PL-PB)