Telegram recorre de multa aplicada por Moraes: 'desproporcional'

O Telegram recorreu hoje (31) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs multa de R$ 1,2 milhão à plataforma por não bloquear o canal do deputado federal diplomado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Moraes determinou em 13 de janeiro a suspensão do canal de Nikolas, fixando multa diária de R$ 100 mil pelo não cumprimento. Na última quinta-feira (26), o ministro mandou reativar o perfil.

Em recurso, a empresa alega que a medida é "desproporcional e excessiva" e pede que seja reconsiderada ou, ao menos, reduzida.

Segundo o Telegram, não houve descumprimento de decisão judicial, uma vez que a plataforma buscou o STF para entender se decisão de Moraes ordenava a derrubada do perfil inteiro ou de uma publicação específica. A plataforma diz que não teve a "mínima intenção" de confrontar ou questionar o STF.

"Ora, o Telegram não consegue cumprir com a ordem, pois não há indicação de quais conteúdos são ilícitos, seja na decisão que determinou o bloqueio do canal, seja na decisão que determinou a reativação", disse o Telegram. "Afinal, quais são as postagens irregulares por ele veiculadas? Justamente esse foi o objetivo da petição de reconsideração do Telegram".

Jamais houve descumprimento da ordem, muito menos concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração"
Telegram, em recurso ao STF

A empresa também alega que, uma vez que Moraes determinou a reativação do perfil de Nikolas, o caso "perdeu o objeto", ou seja, não há mais razão para ser julgado e por isso a multa também deveria ser revogada.

Se o pedido não for aceito, a plataforma pede que a multa seja reduzida para R$ 160 mil - o valor corresponderia a uma multa diária de R$ 20 mil em um período de tempo de oito dias para cumprir o bloqueio do canal de Nikolas.