Procuradoria pede para TCU apurar uso eleitoral da Caixa, revelado pelo UOL

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu hoje apuração sobre a cessão de 99% dos créditos do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal durante o período eleitoral.

A informação, revelada ontem por reportagem do UOL, reforça suspeitas sobre o uso do banco estatal para beneficiar o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na reta final da disputa com Lula (PT).

A matéria publicada pelo UOL apenas evidencia o uso da máquina pública com finalidade claramente eleitoral, em claro desvio de finalidade pública ensejador de dano ao erário"
Subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, em 15 de fevereiro

Se o Auxílio Brasil não foi criado com fins eleitorais, o que justifica a concessão de 99% dos valores no período eleitoral e a suspensão dessa política pública após a derrota do Sr. Jair Bolsonaro? A meu ver, os números falam por si"

Dados obtidos pelo UOL mostram que, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa concedeu R$ 7,595 bilhões para 2,9 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda — o que equivale a 99% do total de 2022.

Já no restante do ano, foram liberados R$ 67 milhões, para 53 mil pessoas — 1%.

Na representação ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou a "adoção das medidas necessárias a apurar a notícia". Também pediu que o TCU colabore com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), compartilhando informações sobre "fiscalizações em andamento de suposta utilização indevida da máquina pública em campanha eleitoral".

Furtado solicitou ainda que, caso os indícios de uso eleitoral da Caixa sejam confirmados, seja instaurada "tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos".

TCU liberou consignado durante eleições

O consignado do Auxílio Brasil foi criado por medida provisória de Bolsonaro, aprovada no Congresso em julho. Mas o início da concessão de créditos ocorreu apenas em 10 de outubro, oito dias após Jair Bolsonaro obter seis milhões de votos a menos que Lula.

Logo em seguida, em 18 de outubro, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), solicitou a suspensão do consignado.

"Não seria desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição", escreveu o próprio subprocurador-geral Furtado, em 18 de outubro.

O TCU, porém, deu aval para a continuidade do consignado durante a campanha eleitoral.

Em novembro, o UOL revelou documentos internos do banco que mostravam o corte do empréstimo após as eleições — até então, no entanto, não se sabia o tamanho da concentração dos créditos da Caixa entre o primeiro e o segundo turno.

Depois da reportagem, a Procuradoria ingressou com uma nova representação no TCU, pedindo investigação de uso eleitoral e até apuração de responsabilidade da presidente da Caixa, Daniella Marques, e do próprio presidente Bolsonaro. A apuração está em curso.

Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?"
Subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, em 30 de novembro

Consignado também está sob análise no TSE

O TSE também está analisando o assunto. Em dezembro de 2022, o PT pediu ao tribunal a abertura de uma investigação cujo objeto é saber se Bolsonaro usou ou não a máquina do governo para se beneficiar na eleição. O consignado é citado.

A ação foi aceita pela corte. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou nos autos.

Segundo especialistas consultados pela reportagem, a concentração do consignado antes da votação pode gerar punições para Bolsonaro, que vão desde multa até a inelegibilidade — ou seja, Bolsonaro não poderia disputar novas eleições.

Procurada pela reportagem, a Caixa disse que "atuou conforme autorizações legais emitidas pelo então Ministério da Cidadania. Nesse sentido, o banco, assim como as demais instituições habilitadas para ofertar o produto no mercado, atuou para disponibilizar o Consignado Auxílio aos seus clientes".

O UOL também procurou a defesa de Bolsonaro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, para comentar o caso, mas não obteve retorno.