TCU aceita pedido para apurar gastos de Bolsonaro com cartão corporativo

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram hoje, por unanimidade, o pedido feito pela CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle), da Câmara dos Deputados, para que gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo sejam investigados.

A decisão diz que a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, ligada ao TCU, vai autuar um processo para fiscalização dos gastos no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, gabinete pessoal do presidente e Gabinete de Segurança Institucional.

A atuação do Banco do Brasil também será investigada pelo tribunal, já que a instituição financeira atua como operadora das despesas. O trabalho vai abranger os gastos entre agosto e outubro do ano passado, período eleitoral.

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'Aumento expressivo'. A decisão do TCU ainda cita um "aumento expressivo" dos gastos com o cartão corporativo durante o período eleitoral.

O montante de gastos da Presidência com despesas sigilosas do cartão somava até 8 de novembro do ano passado R$ 22.751.636,53.

Nos meses de agosto a outubro, as despesas atingiram R$ 9.188.642,20, o que corresponderia uma média mensal de gastos de R$ 3.062.880,73, um aumento de 108% em relação à média mensal de gastos de 2021 (R$ 1.574.509,64).

Na decisão, os ministros ainda dizem que a fiscalização deve ser classificada como reservada, já que compreende "informações que podem colocar em risco a segurança de altas autoridades, em especial o presidente e vice-presidente da República".

A corte também estabelece uma fiscalização contínua nos órgãos governamentais que serão alvos da apuração, para evitar futuras irregularidades.

É razoável supor que novas solicitações do Congresso Nacional, representações e denúncias por parte de parlamentares, autoridades e cidadãos venham a ser formuladas, com novos processos sendo autuados nesta Corte de Contas. Isso posto, entende-se que a melhor forma de atender a tal demanda recorrente é por meio de fiscalização contínua

O UOL tenta contato com a equipe de comunicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Notas fiscais

Reportagem do UOL, publicada na segunda-feira (13), identificou notas fiscais pagas com o cartão corporativo do ex-presidente que totalizam ao menos R$ 697 mil entre agosto e novembro durante atividades da campanha eleitoral dele.

O UOL submeteu os gastos de Bolsonaro em agendas de campanha a especialistas em direito eleitoral. Segundo eles, não é permitido o emprego de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte.