Caso Odebrecht: PGR aponta prescrição em denúncia contra Arlindo Chinaglia
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a denúncia apresentada contra o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) prescreveu. O petista foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em 2021 assim como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e outras 15 pessoas, mas a denúncia não foi apreciada desde então.
O documento foi assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras, e acusava Chinaglia de receber R$ 8,7 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014 em troca de atuação em prol dos interesses da Odebrecht nas obras da hidrelétrica do rio Madeira, em Rondônia. Cunha teria mediado o acordo.
Ambos sempre negaram as acusações.
De acordo com a PGR, os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro têm prazo de prescrição de 16 anos a partir de quando foram cometidos. Como Chinaglia tem mais de 70 anos, esse prazo cai pela metade. Com isso, a prescrição ocorreu no ano passado.
Nesse cenário, em relação ao deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior - maior de 70 anos de idade -, forçoso reconhecer que os fatos ocorridos entre 2008 e 2014 foram alcançados pela extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva."
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral
O UOL busca contato com o deputado para comentar a prescrição, mas ainda não conseguiu. O espaço está aberto para manifestações.
Demora no processo devido a foro privilegiado
Nos últimos dois anos, o processo ficou travado devido a discussões processuais envolvendo o foro adequado para julgar os denunciados.
Em abril de 2021, o ministro Edson Fachin determinou que a denúncia fosse desmembrada, mantendo no Supremo somente as acusações contra Chinaglia, que tem a prerrogativa de ser julgado pelo STF por ser deputado federal.
A PGR defendia que o caso não fosse desmembrado, assim como a defesa dos outros acusados, mas os recursos não foram analisados pelo Supremo.
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