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Justiça bloqueia Ford Ka de Roberto Jefferson por ofensa a Moraes
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A Justiça de São Paulo decretou o bloqueio de um automóvel Ford Ka 2009 de propriedade do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson.
A decisão foi tomada pelo juiz Renato Acácio de Azevedo Borsanelli em um processo no qual Jefferson foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por dano moral ao ministro Alexandre de Moraes (STF).
Como não fez o pagamento integral do valor, o juiz decretou a indisponibilidade do veículo, que poderá ser leiloado. Em valores atualizados, considerando juros, correção monetária e multa, a dívida é de cerca de R$ 81,5 mil.
O carro, segundo dados do processo, vale hoje cerca de R$ 20 mil.
A ação judicial foi aberta em junho de 2020 após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC.
Moraes disse à Justiça que as declarações eram "absurdas" e que tinham a intenção deliberada "de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas".
Ao se defender no processo, Jefferson declarou que não cometeu qualquer ato ilícito e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.
Disse que, em momento algum, afirmou que Moraes praticou crimes ou atuou como membro associado do PCC. "Afirmar que ele foi advogado de alguém não significa associá-lo a quem defende e nem aos crimes que o cliente cometeu", declarou Jefferson no processo.
O desembargador Rui Cascaldi, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que Jefferson atribuiu o rótulo de "defensor de bandidos" a Moraes com o intuito de "retirar-lhe o respeito como ministro do STF". Ele ressaltou que a alegação de que Moraes advogou para o PCC não é verdadeira.
Jefferson está preso há quatro meses por ordem de Moraes em um processo no qual é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. O ex-deputado tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.
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