OAB apoia decisão do CNJ e diz que afastamento de Bretas é necessário
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil disse hoje apoiar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de afastar o juiz federal Marcelo Bretas de suas funções.
O que aconteceu:
- Os conselheiros determinaram o afastamento de Bretas até a conclusão das investigações sobre supostas irregularidades.
- Ele foi responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
- A OAB é autora de uma das reclamações apresentadas contra o magistrado e vai acompanhar o desdobramento do caso.
A ação da OAB se refere a reportagens veiculadas na imprensa nacional com relatos de graves violações do devido processo legal por Bretas. Devido à gravidade das alegações, a Ordem entende ser necessário o afastamento do magistrado para que os fatos narrados sejam apurados de forma correta e isenta."
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
Bretas ainda não se manifestou sobre a decisão do CNJ. Os advogados do juiz federal, no processo, negaram qualquer irregularidade.
Ele é alvo de três reclamações sigilosas que resultaram em processo administrativo disciplinar.
- Em uma, a OAB alega irregularidades na negociação de delações premiadas pelo juiz.
- Outra foi aberta pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição de 2018, quando o juiz homologou uma delação premiada que envolvia Paes num suposto esquema de propinas a poucos dias para as eleições que Paes disputava o governo.
- A terceira foi aberta pelo corregedor Nacional de Justiça, sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas.
Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aplicou pena de censura à Bretas por violação ao Código de Ética da Magistratura, após participar de dois eventos públicos com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na Lava Jato, ele foi ainda responsável pelas prisões do ex-presidente Michel Temer, em 2019.
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