Toffoli atende PGR e arquiva investigações da CPI da Covid contra Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de duas investigações que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como alvo.

O que aconteceu:

• Dias Toffoli comentou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito, e que, por isso, as investigações devem ser encerradas.
• A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia afirmado não ter visto "indícios mínimos" para a abertura de inquéritos.
• Em uma ações arquivadas, o ex-presidente foi acusado pela CPI da Covid de "infração de medida sanitária preventiva" por não usar máscara.
• Na outra ação, ele era suspeito do crime de "causar epidemia" ao lado dos ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.

Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento."
Dias Toffoli, do STF

No processo, Lindôra criticou a relação feita pela CPI da Covid entre Bolsonaro e o aumento de casos de covid-19. Ela apontou que, embora Bolsonaro não tenha usado máscara, os senadores não comprovaram correlação com a explosão de casos da doença.

Na avaliação dela, Bolsonaro e seus ministros só poderiam ser responsabilizados pelo crime de epidemia se fossem portadores ou detentores do vírus.

Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito."
Lindôra Araújo, da PGR

Quais são as ações da CPI da Covid contra Bolsonaro no STF em que a PGR se manifestou

• Epidemia com resultado morte: extinto por Toffoli
• Infração de medida sanitária preventiva: extinto por Toffoli
• Charlatanismo: em andamento, com Luiz Fux
• Incitação ao crime: em andamento, com Luis Roberto Barroso
• Falsificação de documento particular: em andamento, com Cármen Lúcia
• Emprego irregular de verbas públicas: em andamento, com Luiz Fux
• Prevaricação: em andamento, com Rosa Weber