Cabral aponta parcialidade de Moro e pede ao STF suspensão de condenação

O ex-governador fluminense Sérgio Cabral recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular uma condenação a 14 anos e dois meses de prisão imposta a ele pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), atual senador.

O que aconteceu:

• Cabral quer que todas as ações tomadas por Moro no caso seja anuladas, e usa como justificativa as conversas da Vaza Jato para apontar parcialidade do então juiz em seu julgamento;
• A defesa do ex-governador aproveitou uma ação já impetrada pela defesa do presidente Lula (PT), que conseguiu, com base nas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da República de Curitiba, anular uma ação penal contra o petista, que tratava de supostas irregularidades na compra de caças suecos Gripen para a Aeronáutica;
• O pedido foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, responsável por analisar as conversas da Vaza Jato, no âmbito da Operação Spoofing;
• Além da anulação da condenação, Sérgio Cabral também solicitou acesso às mensagens entre Moro e os procuradores nos casos que o envolvem diretamente;
• Conforme a defesa de Cabral, as conversas "comprovaram" que Moro e os membros da Lava Jato fizeram "uso político" da Operação, "entre outras ilicitudes que amesquinham os pilares de um Estado Democrático de Direito".

Por que Cabral foi preso?

• Condenado em mais de 20 processos por diferentes crimes --incluindo corrupção e caixa dois --, com penas que somam quase 400 anos de prisão, Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016 e passou seis anos detido, até deixar a cadeia em dezembro de 2022 para cumprir prisão domiciliar;
• Ele foi solto graças a um entendimento da Segunda Turma do STF que anulou um mandado de prisão expedido por Sergio Moro, em um placar apertado de 3 votos a 2;
• É justamente essa condenação que a defesa de Cabral pede a suspensão ao ministro Ricardo Lewandowski, por haver "risco" de ele ser preso novamente;
• Atualmente, Sérgio Cabral está em prisão domiciliar, devido outra condenação imposta pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2º Região) no âmbito da Operação Calicute;
• O ex-líder do Executivo fluminense deve fazer uso de tornozeleira eletrônica, não pode deixar o Brasil e deve se apresentar à Justiça mensalmente. Ele só pode receber visitas de médicos, advogados e parentes de até 3º grau.

Cabral disse que mentiu sobre propina para Toffoli

Ontem, em entrevista ao site Metrópoles, Sérgio Cabral pediu desculpas ao ministro do STF Dias Toffoli após acusá-lo de receber R$ 4 milhões para beneficiar dois prefeitos de cidades do Rio de Janeiro em processos no TSE (Tribuna Superior Eleitoral). Segundo o ex-governador, ele distorceu a informação em uma delação premiada porque "estava com raiva do Judiciário".

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Com placar de 7 votos a 4, o STF anulou no dia 27 de maio de 2021 a delação de Sérgio Cabral que citava Toffoli. Os ministros acolheram um pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) contra o acordo feito pelo ex-governador com a PF. Toffoli sempre negou o relato e disse jamais ter recebido os valores mencionados por Cabral.