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Janja e EBC são alvo de ação na Justiça por causa de live em canal estatal

A primeira-dama, Janja, fez uma live no canal do YouTube da "TV Brasil Gov", administrado pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) - Reprodução/Twitter/@JanjaLula
A primeira-dama, Janja, fez uma live no canal do YouTube da 'TV Brasil Gov', administrado pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) Imagem: Reprodução/Twitter/@JanjaLula

Do UOL*, em São Paulo

09/03/2023 17h34Atualizada em 09/03/2023 18h35

A ação popular com pedido de urgência foi protocolada pelo vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil-SP) na Justiça Federal de São Paulo.

Na ação, o vereador alega que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) está sendo "aparelhada" ao atual governo e sua programação está sendo transformada em "boletim informativo", afrontando os princípios da Administração Pública e desvirtuando as competências da empresa.

O que o vereador alega e pede:

  • Para Nunes, Lula usa a empresa mantida com recursos públicos para benefícios próprios, "como se fosse o seu canal de televisão".
  • O político aponta que a EBC precisa ter independência editorial diante do Governo Federal, mas isso não é o que está acontecendo.
  • Nunes pede que a Justiça mande retirar do ar o programa exibido pela EBC no dia 7 e suspenda a presença de Janja como "apresentadora da empresa pública".
  • O vereador também solicita a intimação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Procuradoria-Geral para reconhecerem o pedido.

É inadmissível que uma empresa pública de comunicação seja utilizada de forma ilegal para que a esposa do Presidente da República enalteça os 'atos positivos' do seu marido, tudo pago com dinheiro público e em completo desvio de finalidade."
Ação protocolada pelo vereador Rubinho Nunes

O que aconteceu:

  • Na noite de terça-feira (7), a primeira-dama, Janja Lula Silva, fez uma live no canal do YouTube da "TV Brasil Gov", administrado pela EBC.
  • A transmissão, chamada "Papo de respeito", teve como assunto a violência contra mulher, na véspera do 8 de março.
  • A live teve como entrevistada a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A apresentadora Lua Xavier também participou da transmissão.
  • De acordo com a assessoria da primeira-dama, Janja programou novas lives em formatos semelhantes, entrevistando ministros e outras autoridades do governo.
  • A transmissão foi alvo de críticas de políticos contrários ao atual governo.

EBC diz que não foi notificada sobre ação

Ao UOL, a empresa disse que "cumpriu o contrato de prestação de serviços firmado com a Secom (Secretaria de Comunicação Social).

"O contrato prevê transmissões ao vivo, a partir de demanda definida pela Secom. Ressaltamos ainda que a primeira-dama não é apresentadora de nenhum programa da TV Brasil. A transmissão foi ao ar pela internet, nos perfis em redes sociais da TV BrasilGov."

O UOL tenta contato com a Presidência da República. A nota será atualizada em caso de retorno.

(Com Estadão Conteúdo)