Bolsonaro entregará joias ao TCU e está à disposição da PF, diz defesa

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente vai devolver ao TCU (Tribunal de Contas da União) um segundo estojo com joias dado pelo governo da Arábia Saudita —o pacote foi trazido de forma ilegal ao país — e que ele está à disposição da PF para prestar depoimento.

Os advogados pedem ainda as peças fiquem sob a guarda da Corte até que seja decidido pelo tribunal qual será o destino final das peças — o acervo privado ou patrimônio da União. A manifestação foi enviada à Polícia Federal de São Paulo, que apura o caso, e ao próprio TCU. Os documentos são assinados pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que assumiu a defesa de Bolsonaro a partir desta segunda-feira (13).

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A defesa do ex-presidente diz que atenderá a "quaisquer determinações no interesse do esclarecimento da verdade real, especialmente sua oitiva".

O peticionário em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos."
Defesa de Bolsonaro

Entenda o caso:

• Os advogados alegam que souberam do caso apenas através da imprensa, e disseram que o ex-presidente está disponível para prestar depoimento.
• Além do estojo, o governo Bolsonaro também tentou entrar com um outro conjunto de joias, este avaliado em R$ 16,5 milhões, que seria um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
• As peças de diamantes, no entanto, foram barradas pela Receita Federal no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), em outubro de 2021.

O conjunto é composto por um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold —todos os itens pertencem à marca de luxo suíça Chopard.

As joias entraram no Brasil sem serem declaradas à Receita Federal e, portanto, foram trazidas ilegalmente pela comitiva do governo, o que configura crime.

Pela legislação nacional, todos os itens vindos do exterior, com valor superior a mil dólares, devem ser declarados à Receita Federal, que cobrará os impostos devidos.

Por se tratar de um presente ao Estado, as joias deveriam ter sido declaradas de forma oficial para que fossem incorporadas ao patrimônio público.

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve decidir nesta quarta-feira (15) se Bolsonaro deverá ou não devolver as jóias. No último dia 9, o ministro Augusto Nardes proibiu o ex-mandatário de vender ou usar o acervo, mas permitiu que ele continuasse sob sua posse até uma decisão final do tribunal.

A decisão foi proferida em uma representação enviada ao TCU pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Dentro da Corte, uma ala defende uma revisão da decisão de Nardes para obrigar o ex-mandatário a entregar o acervo.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União recorreu na semana passada para que o TCU obrigue Bolsonaro a devolver as joias.

Para o subprocurador Lucas Rocha Furtado, o acervo deveria ser entregue à União em até cinco dias. Caso contrário, o TCU deveria pedir à Casa Civil que adote medidas para bloquear o salário do ex-presidente.

"Permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo o respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União", afirmou Furtado.

Inicialmente, Bolsonaro negou ter conhecimento dos presentes, mas após a revelação que um segundo pacote de jóias passou escondido na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o ex-presidente confirmou que as peças foram incorporadas ao seu "acervo pessoal".

"Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz", disse.