Líder do governo quer que Congresso investigue rastreamento feito pela Abin

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou hoje que avalia apresentar um requerimento de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o monitoramento de celulares feito pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Isso é muito grave e mostra o que foi o descalabro desses quatro anos, em que até a vida privada das pessoas foi perseguida".
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues

O senador defendeu que, primeiramente, o tema seja analisado pela CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Senado. Mas não haveria dificuldade, segundo ele, de apresentar o pedido de criação da CPI sobre o tema.

Entenda o caso

Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin usou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos a partir de dados do celular. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, que acessou documentos e ouviu o relato de servidores do órgão.

Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Há relatos de que o programa foi usado até mesmo contra agentes da Abin e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da tecnologia.

Segundo a Abin, "o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021". A agência diz que a "solução tecnológica em questão não está mais em uso".