Abin de Bolsonaro usou programa secreto para rastrear pessoas

Nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) usou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos a partir de dados do celular.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, que acessou documentos e ouviu o relato de servidores da Abin.

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Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Há relatos de que o programa foi usado até mesmo contra agentes da Abin e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da tecnologia.

Segundo a Abin, "o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021". A agência sustenta que a "solução tecnológica em questão não está mais em uso".

"Atualmente, a agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito."

Como é o programa?

• A ferramenta "FirstMile" permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.
• O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de "alertas em tempo real" da movimentação de alvos em diferentes endereços.
• O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.

Sob condição de anonimato, um integrante do alto escalão da Abin declarou ao jornal O Globo que o sistema podia ser usado "sem controle" e que não era possível identificar acessos indevidos.

Ele acrescentou que o sistema era operado sob a justificativa de haver um "limbo legal" já que o acesso a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira. A Abin de Bolsonaro operava a ferramenta alegando "segurança do Estado".

O Globo procurou Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e eleito deputado federal com o apoio de Bolsonaro. Ele não quis detalhar o uso do programa.

"Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin."