Joias: Apuração pode fazer problema tributário virar criminal, diz advogado

O caso da tentativa de entrada com joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode fazer um problema tributário virar criminal, disse o professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Wallace Corbo no UOL News de hoje.

Ao comentar a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de que Bolsonaro terá de devolver as joias, ele afirmou que o tribunal não deve entrar no tema, mas que ele deveria ser levantado.

Ingressando no estado brasileiro esses itens de alto valor, seja para composição de acervo pessoal, seja para entregar a terceiros, como esses itens podem entrar sem qualquer tipo de declaração, sem qualquer tipo de pagamento de impostos?"
Wallace Corbo

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Isso é um um problema tributário que eventualmente pode ter repercussões até mesmo criminais pela tentativa de ingresso, pela falta de declaração de ingresso dessas joias, cuja origem, o porquê elas foram dadas, ainda precisa ser descoberto", completou.

Sakamoto: Escândalo das joias pulveriza imagem de Bolsonaro como 'homem do povo'

O colunista do UOL Leonardo Sakamoto afirmou que o caso das joias pulveriza a imagem de Jair Bolsonaro como "homem do povo".

Sakamoto afirmou que desde a campanha em 2018 o ex-presidente criou um personagem para demonstrar que era "o melhor para defender os interesses de mulheres e homens comuns".

"Agora esse personagem do homem comum foi pego embolsando ilegalmente R$ 400 mil em joias masculinas e tentando embolsar R$ 16,5 milhões em ouro, diamante e joias femininas", afirmou.

O eleitorado tem mais facilidade para lembrar de casos como esse, que envolvem luxo, diamante, não apenas pelo desvio da coisa pública, mas porque [tem] a utilização de recursos públicos para tentar fazer com que aquela pessoa desfrute de luxos que a maioria da população não desfruta."
Leonardo Sakamoto

Atos golpistas: Ibaneis não foi inocentado e omissão está clara, diz Sakamoto

Sakamoto também comentou sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em liberar Ibaneis Rocha (MDB) para retornar ao cargo de governador do Distrito Federal.

Para Sakamoto, o retorno de Ibaneis não significa que ele foi inocentado. "O Ibaneis não foi inocentado. O que a justica falou é que não se vislumbra que ele estava atuando para apagar provas, dificultar a investigação, e por isso volta para o cargo"afirmou.

Mas ficou claro, até na perícia que foi feita no celualr dele, que ele pode não ter agido em prol das manifestações, mas ele foi omisso, minizou as manifestações."
Leonardo Sakamoto

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