Gilmar Mendes suspende três ações da Lava Jato contra Arthur Lira

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou hoje a suspensão definitiva de três processos que tramitavam contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O que aconteceu:

• Por causa de um dos processos, a Justiça Federal do Paraná bloqueou, em 2017, R$ 10,4 milhões do deputado federal e de seu pai, Benedito Lira. Na ação, os dois são acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas da Petrobras para custear campanhas eleitorais.
• As ações foram movidas pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo MPF (Ministério Público Federal). No STF, elas tramitam com os protocolos 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, todos por improbidade administrativa.
• Em 2017, a Segunda Turma rejeitou a denúncia apresentada pela PGR. Segundo a ação, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, ambos receberam propina de R$ 2,6 milhões em 2010 e 2011 num esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
• O esquema foi delatado por Ricardo Ribeiro Pessoa, empreiteiro da UTC, acusado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os parlamentares também foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
• O UOL procurou os advogados dos políticos, que ainda não se manifestaram. Em 2021, quando as ações haviam sido suspensas de forma liminar, a defesa disse que a decisão de Gilmar à época "observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do STF".