TSE pede acesso a perícia de minuta; ação pode tornar Bolsonaro inelegível
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso à perícia feita pela Polícia Federal na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
O que aconteceu?
- O ministro destacou que a minuta integra as investigações de uma ação que trata de suposto abuso de poder político e econômico que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível;
- A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT em que pede a inelegibilidade do ex-presidente por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, quando Bolsonaro atacou, mais uma vez, o sistema eleitoral do país;
- O TSE considera que a minuta golpista deve ser usada como prova no processo em curso na Corte como um desdobramento da reunião realizada no ano passado;
O pedido abarca, em parte, pontos já fulminados pela preclusão temporal, lógica e consumativa. É que, conforme relatado, a admissibilidade da juntada da minuta de decreto de Estado de Defesa e o entendimento pela inexistência de violação à estabilização da demanda ou de alteração da causa de pedir são pontos decididos anteriormente e referendados em Plenário. Não há espaço para rediscutir esses pontos e, menos ainda, para questionar o prazo que havia sido assinalado para a manifestação dos investigados a respeito do documento."
O documento, que previa suspender o resulta das eleições de 2022, foi encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. A descoberta ocorreu no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. A inclusão da minuta na ação que pode tornar Bolsonaro inelegível foi pedida pelo próprio PDT.
A PF (Polícia Federal) analisou as impressões digitais encontradas no documento. Os resultados foram enviados ao STF num processo sigiloso sobre os atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes.
A defesa de Jair Bolsonaro chegou a pedir que a minuta fosse excluída da ação movida pelo PDT, mas Bendito Gonçalves indeferiu a requisição. Diante da negativa, o ex-presidente solicitou acesso à perícia.
Na semana passada, Anderson Torres prestou depoimento ao TSE e classificou o documento como "lixo" e "folclórico".
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.