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STF julgará em abril validade de perdão concedido a Silveira por Bolsonaro

Daniel Silveira posa ao lado do então presidente Jair Bolsonaro segurando uma cópiado do indulto presidencial - Evaristo Sá/AFP — Daniel Silveira posa ao lado do então presidente Jair Bolsonaro segurando uma cópiado do indulto presidencial Imagem: Evaristo Sá/AFP

Do UOL, em São Paulo

25/03/2023 20h08Atualizada em 25/03/2023 20h08

O STF julgará em 13 de abril a legalidade do perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O julgamento:

A data foi marcada pela presidente da Corte, Rosa Weber. A ministra é relatora das ações que contestam a medida.
Os pedidos que contestam o perdão a Silveira foram movidos por partidos como Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL, além de políticos.
A argumentação das siglas é que o decreto é "incabível" e "afronta a supremacia da Constituição". Além disso, as legendas sustentam que Bolsonaro "fez uso de um instrumento constitucional para beneficiar pessoa próxima" por não concordar com decisão do STF.

Relembre o indulto concedido por Bolsonaro:

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF por ameaças contra os integrantes do tribunal, e condenado a oito anos e nove meses de prisão.
No dia seguinte, o deputado foi beneficiado pela graça concedida pelo então presidente Bolsonaro.
À época, o chefe do Executivo disse que a decisão tinha como objetivo "dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal".
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. A medida, no entanto, dividiu opiniões. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) diz que a decisão viola a Constituição.

Exerci o meu poder dentro das quatro linhas até para dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal assinando a graça. Nós devemos respeitar os outros poderes, nunca temer.
Jair Bolsonaro