Receita revoga exoneração de ex-chefe que tentou liberar joias sauditas
A Receita Federal revogou a exoneração do ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes, que havia comunicado demissão do cargo de auditor fiscal na manhã de hoje, por meio do Diário Oficial da União.
O que aconteceu?
O chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tornou sem efeito a portaria da exoneração citando uma "investigação preliminar" em curso na Corregedoria do órgão.
O processo de exoneração será enviado para a corregedoria da Receita analisar o caso, segundo UOL apurou. Segundo a portaria, a saída de Vieira Gomes havia sido decidida a pedido dele.
A legislação que baliza as regras do regime jurídico dos servidores públicos da União tem um artigo que determina que, caso o servidor seja alvo de investigação, ele só poderá ser exonerado, mesmo a pedido, quando a investigação acabar.
Vieira Gomes foi um dos envolvidos na tentativa de liberação das joias dadas de presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O então chefe do órgão pediu que os servidores liberassem os bens para o governo federal. Ele prestou depoimento à Polícia Federal na semana passada.
O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada."
Trecho da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União
Ex-secretário foi indicado para cargo em Paris
- Gomes foi indicado para assumir um cargo na embaixada brasileira em Paris, na França, no final do ano passado. Ele não chegou a assumir o posto.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverteu a nomeação no dia 2 de janeiro, logo após Lula (PT) assumir a Presidência.
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