CGU aponta superfaturamento e obras defeituosas em contratos da Codevasf

Documentos da CGU (Controladoria-Geral da União) divulgados na última semana apontaram uma série de irregularidades nos serviços realizados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) que incluem indícios de sobrepreço, superfaturamento, atrasos na entrega de obras e serviços defeituosos.

O que aconteceu:

22 dos 30 contratos assinados pela Codevasf entre 2018 e 2020 apresentaram "alguma forma de dano potencial ao erário", com indícios de superfaturamento ou problemas como obras em dimensão desnecessária, que somam um impacto de R$ 22,96 milhões — desse valor, R$ 4,4 milhões foram corrigidos pela própria estatal.

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Foram verificadas "diversas falhas, desde projetos deficientes e execução de serviços incompatíveis com os previstos". Ainda segundo a CGU, a maioria dos contratos tiveram atrasos na entrega das obras.

A CGU também destacou o fato de que as verbas usadas via orçamento secreto dificultam a transparência.

Orçamento secreto

O orçamento secreto foi a principal moeda de troca usada por Bolsonaro para conseguir votos no Congresso. Por ser um mecanismo com pouca ou nenhuma transparência, essas emendas foram consideradas inconstitucionais em dezembro de 2022 pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao UOL, a Codevasf afirmou que "atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle", e que "apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela companhia para aperfeiçoamento de procedimentos".

A Codavasf também informou que realiza licitações para a contratação de empresas e que, ao receber reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados, notifica as companhias responsáveis "para fins de correção".