Lewandowski deixa herança de casos de interesse de Lula a sucessor no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta hoje do Supremo Tribunal Federal, deixará ao sucessor processos de interesse do presidente Lula (PT). A lista está no radar do Planalto por envolver temas que influenciam negociações políticas, além de ações que podem atingir adversários do petista, como o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato.

O que ficará para o próximo ministro do STF

Lei das Estatais: ação questiona quarentena imposta a indicações políticas à diretoria de empresas públicas; barreira dificulta negociações políticas pelos cargos.
Sobras eleitorais: julgamento discute a redistribuição das chamadas "sobras eleitorais" e o resultado pode anular o mandato de 7 deputados eleitos no ano passado.
Acordo de Leniência: pedidos de extensão para trancar e anular ações penais da Lava Jato que usaram provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht;
Orçamento secreto: Lewandowski é relator de inquérito que mira o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), aliado de Jair Bolsonaro (PL), por desvios de verbas;
Tacla Duran: em depoimento, o advogado citou Moro ao falar de extorsão; o caso subiu para o Supremo e está no gabinete de Lewandowski.

Como os julgamentos afetam a articulação política de Lula

A discussão sobre a Lei das Estatais é julgamento entre os casos sob Lewandowski que o Planalto acompanha mais de perto. O STF discute a quarentena de três anos para dirigentes partidários e pessoas que atuaram em campanhas eleitorais assumirem cargos na direção das estatais. Lewandowski votou para derrubar a exigência, abrindo portas para indicações políticas
Um dos interessados no tema é o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, indicado por Lula para chefiar o Banco do Nordeste.

Suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, o caso deve ser retomado em um Supremo com nova composição, uma vez que o ministro é obrigado a devolver o caso a julgamento em até 90 dias. O sucessor de Lewandowski não participará do julgamento, mas ficará responsável por avaliar recursos sobre o tema.

Já a discussão sobre as "sobras eleitorais" — como são conhecidas as vagas na Câmara que restam após a divisão pelo quociente eleitoral — envolve a relação entre o Planalto e a Câmara, onde é monitorada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O resultado do julgamento poderá levar à perda do mandato de 7 deputados, alterando a composição da Câmara. Eles seriam substituídos por sete candidatos que tiveram mais votos em seus respectivos estados, mas não foram eleitos porque seus partidos não atingiram o quociente eleitoral.

Lewandowski votou para alterar as regras das sobras, mas decidiu que as mudanças devem valer só a partir de 2024, sem atingir os atuais deputados. Como o ministro já votou, o seu sucessor não poderá participar do julgamento, suspenso por um pedido de vista de Alexandre de Moraes, mas ficaria responsável por eventuais recursos sobre o tema no STF.

Horizonte tem desdobramentos da Lava Jato e Zanin favorito

Advogado de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, é o mais cotado para a primeira indicação do presidente ao STF. O criminalista é autor de uma reclamação na Corte contra provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.

A 2ª Turma proibiu no ano passado o uso dessas informações em uma ação da Lava Jato contra Lula e, em março deste ano, Lewandowski estendeu a decisão a outros investigados, como o ex-senador Edison Lobão e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva.

Mais de uma centena de pedidos de extensão sobre o tema ainda aguardavam decisão de Lewandowski até ontem, segundo o UOL apurou. O ministro prometeu que iria proferir novas decisões — mas é provável que algumas pendências fiquem para o sucessor.

O que isso significaria para Zanin

O regimento interno do STF estabelece que o ministro deve se declarar impedido para julgar casos em que atuou diretamente sob pena de impeachment. Ele ficaria impedido de cuidar da reclamação contra as provas da Odebrecht, por sido um processo movido por ele mesmo quando advogado.
O caso seria redistribuído a um dos ministros da 2ª Turma, composta por Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Em outros desdobramentos da Lava Jato em que não atuou diretamente, Zanin, se for indicado, terá a opção de se declarar suspeito. A escolha, no entanto, é pessoal do ministro.

Zanin poderia, porém, votar na ação movida por partidos de esquerda para suspender as multas impostas nos acordos de leniência assinados por empreiteiras na Lava Jato — isso porque se trata de uma discussão "geral" sobre o tema, e não específica sobre um ou outro caso.

Notícia-crime contra Moro está entre casos herdados

O advogado Tacla Duran afirmou que sofreu uma tentativa de extorsão para não ser preso na Lava Jato. A acusação subiu ao Supremo após menção ao ex-juiz e tramita em sigilo no gabinete de Lewandowski.

Ontem, Lewandowski decidiu que o caso ficará no STF e será herdado pelo seu sucessor — a contragosto do que buscavam Moro e Deltan.

Caso assuma a vaga no STF, mesmo que Zanin não seja declarado impedido nem se declare suspeito no caso, é dado como certo que haverá questionamentos se o advogado poderá julgar o caso, em razão de seu histórico com Moro.

O advogado se envolveu em diversos confrontos diretos e proferiu pesadas críticas a Moro durante a Lava Jato.

Outro nome cotado por Lula para integrar a Corte é o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral do Supremo e nome preferido de Lewandowski, de quem foi assessor.

Desvios que miram aliados de Bolsonaro

O sucessor de Lewandowski também herdará um inquérito sobre desvio de verbas do orçamento federal para municípios do Maranhão. Um dos alvos foi o deputado Josimar Maranhãozinho, aliado de Bolsonaro.

Lewandowski autorizou buscas em endereços ligados ao parlamentar em março do ano passado. Desde então, o caso tramita em sigilo. Na ocasião, o deputado negou as acusações e disse que iria "colaborar" com as investigações.