STF marca julgamento de mais 200 denunciados por atos golpistas de 8/1

O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para o próximo dia 25 de abril o julgamento de mais 200 denunciados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão será no plenário virtual e seguirá até o dia 2 de maio.

Como será o julgamento?

Os ministros decidirão se recebem ou não a denúncia contra os 200 acusados.
O grupo foi acusado dos crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
É a segunda leva de denúncias analisadas pelo tribunal. Nesta madrugada, o STF formou maioria para colocar 100 denunciados no banco dos réus.
O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, o que levaria a discussão para a sessão presencial.

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Seis ministros receberam primeiras denúncias

Apenas Moraes apresentou um voto por escrito para colocar os acusados no banco dos réus.
Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Em voto, Moraes afirmou que "manifestações para destruir instituições republicanas são inconstitucionais".

Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos."
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Mais julgamentos virão

Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas até hoje.
A expectativa é que o STF coloque os casos em blocos no plenário virtual, plataforma onde os ministros depositam os votos ao longo da semana.
Isso porque um julgamento presencial paralisaria os trabalhos da Corte.

STF deverá decidir o que fazer após receber denúncias

Além disso, o STF ainda precisa definir como serão feitas as instruções nas ações penais --fase do processo após o recebimento das denúncias. É nesta etapa que são colhidos depoimentos e provas.
Hoje, é fato dado como certo por integrantes do tribunal que o STF não tem capacidade para instruir todas as ações penais.
Por outro lado, enviar os casos diretamente para a primeira instância abriria o risco de réus pelos mesmos crimes receberem penas diferentes.
Uma das possibilidades seria enviar apenas a instrução para juízes de primeira instância, mantendo no STF somente os atos decisórios.
Ou seja, um juiz de primeiro grau fica responsável por tocar depoimentos e coleta de provas, enquanto as decisões seriam tomadas no Supremo.