Justiça derruba decisão que suspendeu Telegram, mas mantém multa

O desembargador Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), anulou parcialmente a decisão que determinou a suspensão temporária do Telegram no Brasil.

O que aconteceu?

O magistrado atendeu a um recurso apresentado pelo Telegram contra a decisão que travou os serviços da plataforma no país. No entendimento do desembargador, a suspensão completa do serviço não é razoável.

A suspensão não guarda razoabilidade considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração.
Flávio Lucas, desembargador do TRF-2

O desembargador, porém, manteve a multa diária de R$ 1 milhão. A punição foi aplicada em decisão de primeira instância ao Telegram, que descumpriu ordem de apresentar dados de usuários de um grupo antissemita.

Os dados foram cobrados pela Polícia Federal. Há uma investigação em curso pela divulgação de material neonazista e tutorial de assassinatos, além de vídeos de mortes violentas.

Desde a madrugada do dia 27, o Telegram está fora do ar no país; ontem, o aplicativo foi retirado da App Store, da Apple; até a tarde de hoje, a situação da plataforma ainda não havia sido regularizada.

É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o ciberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso.
Flávio Lucas

Telegram disse que iria recorrer

Em nota, a plataforma alegou que os dados exigidos pela Justiça brasileira são "impossíveis de serem obtidos".

No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos apelando da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada. A missão do Telegram é preservar a privacidade e a liberdade de expressão em todo o mundo.
Trecho de nota do Telegram

O UOL entrou em contato com a defesa do Telegram, e ainda aguarda manifestação. O espaço segue aberto.

Telegram entregou dados parciais

Telegram foi obrigado a entregar dados. Na quarta-feira (19), a Justiça Federal no Espírito Santo havia dado 48 horas para que o aplicativo entregasse os dados à PF.

O aplicativo, porém, entregou apenas alguns dados sobre grupos neonazistas. Esses grupos são suspeitos de envolvimento em casos de violência em escolas.

Depois do crime no Espírito Santo, a polícia encontrou materiais com símbolos nazistas na casa do responsável pelos ataques, que tem 16 anos de idade.

Havia ligação com grupos nazistas. Segundo a PF, o pedido de intimação do Telegram foi feito depois que a investigação descobriu interações entre o responsável pelo ataque e grupos com conteúdos antissemitas no aplicativo.

Conteúdo era violento. Entre os conteúdos descobertos pela PF, estão vídeos de mortes violentas e de promoção de ódio, tutoriais de assassinato e guias para fabricação de explosivos.