STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (6 votos a 2) para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB), condenado no ano passado a 8 anos e 9 meses de prisão. O julgamento seguirá na próxima quarta-feira (9) — faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

O que aconteceu

O STF julga desde a semana passada o indulto concedido por Bolsonaro para perdoar a pena de Silveira; o decreto foi assinado um dia depois de o então parlamentar ser condenado pelo STF por ataques a ministros da Corte.
Até o momento, seis ministros foram favoráveis à derrubada do indulto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Somente André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, votaram para manter o decreto do ex-presidente.

Daniel Silveira está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro, quando foi detido pela PF por descumprir medidas impostas pelo Supremo. Em 2022, ele teve a candidatura ao Senado cassada.

Em nota, a defesa de Silveira classificou o julgamento do STF como "pão e circo".

Moraes viu ataque de Bolsonaro ao STF

O ministro relembrou em seu voto que Bolsonaro convocou uma cerimônia para entregar, pessoalmente, uma cópia do indulto a Daniel Silveira logo após assinar o decreto.
Para Moraes, a atitude demonstrou desvio de finalidade na medida, além de uma tentativa de atacar o Judiciário e criar uma zona de impunidade para aliados do Planalto.
Ele citou ainda que o texto do decreto tinha justificativas como "comoção da sociedade"; "Talvez uma outra sociedade paralela, nas redes sociais", disse.

Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado 'Ato em Prol da Liberdade de Expressão', marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto"
Alexandre de Moraes

Como votaram os ministros para derrubar o indulto

Para Barroso, Bolsonaro assinou o decreto antes mesmo da decisão do STF ser publicada, quando ainda era possível recursos da defesa de Daniel Silveira;
O ministro diz ainda que, ao tentar perdoar a condenação do aliado, Bolsonaro quis "se arvorar na condição de juiz dos juízes" e contornar uma decisão do Supremo.

É o prenúncio do golpe, do espetáculo de selvageria. É o embrião do que estava para vir."
Roberto Barroso

Em voto, Toffoli defendeu que atos que atentem contra a democracia e a separação entre os Poderes não devem ser objeto de indulto, como seria o caso dos denunciados do 8 de janeiro;
A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, afirmou que "indulto não é pena ao criminoso".

O indulto tem uma finalidade para se cumprir o interesse público e da sociedade, e não para encarecer e resultar em uma mensagem a eventuais detratores da democracia que eles pudessem a praticar os crimes porque havia esse instrumento que estaria nas mãos, não da forma discricionária, mas de forma arbitrária"
Cármen Lúcia

Na semana passada, Rosa foi a primeira a votar para derrubar o indulto; para a presidente do STF, Bolsonaro usou a medida para beneficiar aliado, violando princípios da administração pública

Tal proceder, na realidade, revela uma faceta autoritária e descumpridora da Constituição federal, pois faz prevalecer os interesses políticos pessoais dos envolvidos em contraposição ao interesse público norteador do interesse estatal."
Rosa Weber

Indicados de Bolsonaro ao STF defendem perdão

Mendonça e Nunes Marques afirmaram que o indulto é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo.
Mendonça relembrou que após o julgamento do STF, "vozes da sociedade" apontaram que a pena imposta a Silveira era "exagerada". No julgamento do deputado, o ministro votou para condená-lo, mas a uma pena menor.

Após o julgamento do Supremo surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena tinha sido excessiva"
André Mendonça