Governo quer votar novo arcabouço fiscal na semana que vem, diz Padilha

O governo Lula (PT) negocia para votar a proposta do arcabouço fiscal, principal pauta econômica do primeiro semestre, na semana que vem.

O que aconteceu?

O presidente Lula (PT) deverá se reunir com o relator da proposta na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para alinhar os últimos pontos do projeto. A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de março.

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou à imprensa que o objetivo é votar na Câmara na semana que vem para, em seguida, ir ao Senado e conseguir aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. Depois disso, o foco é votar a reforma tributária pelo menos na Câmara antes do recesso no meio do ano.

A proposta já tem o aval e o apoio dos presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deve ser aprovada.

Segundo Padilha, Cajado "assumiu o compromisso" de apresentar a relatoria do novo marco fiscal, que busca substituir o teto de gastos, na quarta (10) ou na quinta (11).

Nessa semana, devemos ter a proposta entregue e trabalharmos para votar na próxima semana na Câmara dos Deputados, cumprindo aquele calendário. Uma das prioridades absolutas do governo desde o começo da legislatura era exatamente conseguirmos aprovar a nova regra fiscal antes da data de enviarmos a nova proposta orçamentária, que deve acontecer no começo do segundo semestre."
Alexandre Padilha, sobre marco fiscal

O que diz o texto

A medida visa substituir o teto de gastos. Segundo o projeto de lei complementar, a proposta institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

Piso e teto para avanço dos gastos. A proposta prevê limites para o crescimento dos gastos do governo, metas anuais para o resultado das contas públicas e previsão de receitas extraordinárias para investimentos. Entenda os principais pontos do plano.