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Minuta golpista e bloqueio em rodovias: as acusações contra Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Colaboração para o UOL

13/05/2023 04h00

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, solto ontem por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, ficou preso por quase quatro meses — 118 dias — por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Quais são as acusações contra Anderson Torres

Omissão e conivência nos ataques de 8 de janeiro: na época, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Porém, no dia dos ataques, ele estava nos Estados Unidos. Ele é acusado de não ter preparado um esquema eficaz de segurança aos prédios públicos. Esse foi o motivo, inclusive, da prisão de Torres;

Bloqueios da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no 2º turno das eleições de 2022: no dia da eleição, agentes da PRF fizeram vários bloqueios em estradas do Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha recebido mais votos que o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Torres, à época Ministro da Justiça, é investigado por incitar a PRF a fazer esses bloqueios, mesmo com ordem contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Minuta golpista: a Polícia Federal achou na casa de Anderson Torres uma minuta de um decreto presidencial que determinava a instauração de um estado de defesa para mudar o resultado da eleição. A medida daria poderes para Bolsonaro interferir no TSE. A medida é inconstitucional;

Em todos esses casos, a defesa de Anderson Torres nega qualquer irregularidade cometida pelo ex-ministro.

Condições da liberdade

Na decisão de Moraes que libertou Torres, está determinado que o ex-ministro da Justiça cumpra uma série de requisitos.

Usar tornozeleira eletrônica;

Fica proibido de usar as redes sociais;

Está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá entregar os passaportes, que devem ser cancelados;

Deve ficar em casa durante o período noturno e nos finais de semana;

Fica afastado imediatamente do cargo de delegado de Polícia Federal;

Deve se apresentar ao Juízo da Vara de Execuções Penais todas as semanas;

Deixa de ter porte de arma de fogo, licença fica suspensa imediatamente;

Não pode se comunicar com outros envolvidos na investigação.

Defesa nega delação premiada

Em entrevista coletiva realizada ontem, o advogado Eumar Novacki, que faz a defesa de Anderson Torres, negou que o ex-ministro irá fazer um acordo de delação premiada.

"Não existe possibilidade de delação. O que Anderson vai fazer é cooperar para esclarecer o mais breve possível os fatos que levaram ao 8 de janeiro", disse o advogado.