Pimenta: PL das Fake News é 'tema do Congresso', e governo não interferirá

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse hoje que o governo não vai interferir no calendário de votação no Congresso do projeto que tenta regulamentar a atividade de plataformas digitais para impedir a disseminação das fake news.

O que aconteceu

Pimenta disse que a postura das big techs no debate sobre assunto mostra a necessidade de regulação. Google e Telegram usaram suas plataformas para criticar a proposta legislativa. Ele alertou para o risco de que isso possa se repetir com outros projetos de lei no futuro, caso não haja legislação sobre o tema.

O ministro afirmou que o governo é parte no debate, mas que as decisões sobre o assunto cabem unicamente ao Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se viu obrigado a adiar a votação no início do mês, a pedido do relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), diante da falta de consenso.

Silva disse, também hoje, que a Câmara quer um acordo com o Senado, de onde veio o texto, para a votação do tema. O deputado disse esperar aprovar o texto na Câmara ainda neste mês. Pimenta e Orlando participaram de um seminário sobre o PL em São Paulo, organizado pelo grupo Esfera Brasil.

Os dois lamentaram a ausência do presidente do Google Brasil no debate. Fabio Coelho era um dos participantes previstos no painel, mas faltou devido a um "compromisso emergencial", segundo a assessoria do evento. Na sexta-feira (12), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e do Telegram que tenham participado da campanha contra o PL.

O que disse o ministro

Se havia alguma dúvida sobre a necessidade de que nós pudéssemos avançar na aprovação dessa legislação, a própria postura e a forma como esse debate foi conduzido por essas empresas só reforça a necessidade de que o Brasil tenha uma legislação que não se submeta ao que eles chamam de 'nosso modelo de negócio'. Não é possível. O mundo inteiro avança. Países com democracias consolidadas já têm uma legislação.

É um tema do Congresso. O governo é parte nesse debate, como é parte o Poder Judiciário, o Ministério Público, a sociedade, mas não vamos adotar nenhuma iniciativa enquanto governo. O cronograma, prazos, o momento dessa decisão, dessa votação, são todas questões que dizem respeito exclusivamente ao Parlamento. O governo não vai interferir em nenhum aspecto relativo a essas decisões.

O que é o PL das Fake News

Em discussão há três anos, o projeto ganhou força recentemente, após os ataques golpistas de 8 de janeiro e ataques a escolas em São Paulo e Blumenau.

Ele prevê medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil.