AGU vai pedir suspensão de liminar que anulou posse de Jorge Viana na Apex
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que entrará com um recurso em caráter de urgência contra a decisão da Justiça de anular a posse de Jorge Viana na presidência da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil) por não ter comprovado fluência em inglês.
O que aconteceu:
A AGU argumentou que foi desconsiderado que há três formas de comprovar a fluência no idioma (veja abaixo). A remuneração da presidência é de R$ 65 mil mensais.
A advocacia criticou que "os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais" à ação. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi quem acionou a Justiça sobre isso, ao dizer que a mudança no estatuto está "em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade".
O órgão também disse que os requerentes não comprovaram o prejuízo causado pela nomeação de Jorge Viana.
A AGU demonstrará ao TRF1 a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil".
AGU sobre nomeação de Jorge Viana
Segundo a AGU, Viana poderia comprovar a fluência por:
Certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso;
Experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de 1 ano, ou;
Experiência profissional no Brasil, de no mínimo 2 anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.
Entenda
O ex-senador foi nomeado para o cargo em janeiro, quando a agência exigia o inglês como "requisito mínimo". Viana, porém, promoveu uma mudança no estatuto do órgão para descartar a obrigatoriedade do inglês fluente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
A mudança aconteceu no dia 22 de março, pelo conselho deliberativo da Apex-Brasil. Portanto, Viana ainda ficou três meses no cargo de forma irregular. A Justiça também suspendeu a resolução.
À época, a assessoria do ex-senador afirmou que "ele fala inglês, mas não ao ponto de fazer um discurso" e que a nomeação "engrandece a agência" por "sua capacidade de diálogo e interlocução".
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