Flávio Bolsonaro vai à Justiça contra petista que não sabe inglês na Apex

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação na Justiça para tentar reverter a nomeação do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) para o comando da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil).

Viana, que foi indicado para o cargo em janeiro pelo presidente Lula, alterou o estatuto do órgão em março em benefício próprio, ao eliminar a obrigatoriedade de inglês fluente para ocupar o cargo. A Apex é o órgão responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior.

Na ação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta liderar a oposição ao governo Lula, critica a manobra e afirma que a mudança no estatuto está "em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade".

O senador Flávio Bolsonaro argumenta ainda que considera imprescindível que o ocupante da Apex "preencha requisitos mínimos para o bom exercício do cargo, sobretudo a fluência na língua inglesa, eis que as atividades se encontram inseridas em um contexto de comércio e negociações internacionais".

Na ação, Flávio pede a nulidade da nomeação de Viana, inclusive com a devolução dos salários recebidos nesses meses. A remuneração da presidência da Apex é de R$ 65 mil mensais.

O senador solicita ainda que a mudança no estatuto feita por Viana seja revogada, para que a norma volte a ter a redação anterior, que exige "a fluência ou nível avançado no idioma inglês".

Petista critica legado de Bolsonaro

Em nota, Jorge Viana não comentou diretamente a questão da mudança do estatuto, mas disse que desde janeiro de 2023, a Apex-Brasil "deixou de ser um instrumento do bolsonarismo para voltar a se tornar uma ferramenta de promoção dos negócios do Brasil no exterior, sem apelos ideológicos, a serviço exclusivamente dos interesses das empresas nacionais e do Estado brasileiro".

Viana diz ainda que a agência continuará no esforço de aumentar as exportações brasileiras, atraindo mais investimentos.

"Nos últimos quatro anos, a imagem do Brasil ficou deteriorada no exterior pela ação irresponsável do governo que encerrou seu mandato em 31 de dezembro. O resultado da atuação de bolsonaristas no governo federal e na ApexBrasil é até hoje alvo de críticas na Europa e Estados Unidos, prejudicando o ambiente de negócios", afirma o petista.