Defesa de Moro diz não haver crime em fala de compra de HC de Gilmar Mendes
A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pediu ao STF o arquivamento de uma denúncia da PGR por uma declaração dele sobre "comprar um habeas corpus" do ministro Gilmar Mendes.
O que aconteceu?
Os advogados alegam que Moro não cometeu crime com a fala. Para eles, ainda que o STF entenda dessa forma, a Suprema Corte não tem competência para julgar o caso, já que a declaração foi feita antes de Moro assumir o mandato no Senado.
Ainda segundo a defesa, a fala também foi tirada de contexto. "O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma 'festa junina', provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional", argumentam os advogados.
A manifestação da defesa de Moro ocorre após determinação de ministra Carmem Lúcia. No início do mês, ela deu prazo de 15 dias para que o senador se defendesse da denúncia.
Moro é acusado de calúnia contra Gilmar Mendes. A denúncia foi feita pela PGR, que pediu que o senador seja condenado à prisão, com base em um vídeo que circulou nas redes sociais.
Nas imagens, o ex-juiz da Lava Jato aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus" do ministro do STF. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, Moro cometeu crime de calúnia contra Gilmar Mendes ao sugerir que o ministro pratica corrupção passiva.
Com a manifestação da defesa do senador, agora cabe à ministra Carmen Lúcia decidir se arquiva ou não o caso. Ela também pode enviar o processo para instâncias inferiores, se esse for o entendimento dela.
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