Governadores pressionam por texto da reforma tributária: 'Muito inseguros'

O Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados afirmaram que votam a reforma tributária ainda neste semestre. Por isso, governadores e representantes de todos os estados se reuniram em Brasília hoje para manifestar suas preocupações. A principal é que ainda não foi apresentado o texto do projeto.

Efetivamente, nós não temos um texto. Então todos [os governadores estão] muito inseguros. Todos os governadores manifestando apoio, mas todos muito inseguros por ausência do texto.
Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, que foi escalado para falar em nome dos colegas.

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Quais as outras críticas?

Ele acrescentou que até o momento estão sendo discutidos princípios. Não há definição de alíquotas e compensações financeiras, para citar dois pontos de dúvidas.

"O tamanho da alíquota, como vai ser o fundo de desenvolvimento regional, se vai ser IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual ou único. Estas coisas estão nos deixando com o pé atrás."

Uma das principais preocupações é consequência da cobrança de imposto no destino do produto. Isto beneficia estados com maior mercado consumidor. Está prevista a criação de um fundo regional para compensar as perdas de estados menores.

O governador do Espírito Santo afirma que não há intenção de mudar a regra da cobrança no destino, porque se trata de uma tendência mundial. Casagrande acrescenta que a perda de arrecadação não é o principal entrave porque haverá recomposição no longo prazo. "Nossa preocupação é a perda de atividade econômica."

O temor é que a economia dos estados menores seja reduzida, com perda da capacidade de investir em saúde, educação, transportes e outras políticas públicas. O resultado seria aumento das desigualdades regionais brasileiras e suas consequências negativas como migração.

Outra preocupação é como ficam os contratos de incentivos fiscais. O governador do Espírito Santos declarou que há estados com compromissos desta natureza até 2032.

Ou seja, a aprovação da reforma tributária depende de acordo político.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reclamou que no passado governo federal se preocupou apenas com suas receitas e prejudicou os estados. "O histórico da União não é bom."