Governo defende Aziz como relator do arcabouço e descarta mudanças no texto

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou hoje (29) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicará o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator do projeto que cria o novo arcabouço fiscal. Governistas querem que o texto aprovado na Câmara seja carimbado pelos senadores nos próximos dias. A expectativa é no máximo até a segunda quinzena de junho.

O que aconteceu?

Os deputados concluíram a análise do projeto que cria novas regras fiscais na noite da quarta-feira (24), após conseguir um acordo entre as bancadas para que o texto do relator na Casa, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não fosse desidratado.

O texto-base da proposta foi aprovado por 372 deputados contra 108. O placar simbolizou uma vitória com folga para o governo, uma vez que um projeto de lei complementar exigia ao menos 257 votos favoráveis.

Tanto Randolfe quanto o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmam que o projeto tem maioria na Casa por ser uma matéria "de necessidade do país", e não meramente ideológica.

Omar Aziz (PSD-AM) foi presidente da CPI da Covid e é visto como um aliado pelo Palácio do Planalto.

Jaques se reuniu nesta segunda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem conversou sobre o projeto do novo arcabouço. Segundo o líder do governo no Senado, o ministro defendeu que o projeto não tivesse alterações feitas pelos senadores.

Apesar de Pacheco ter defendido que o projeto fosse diretamente ao plenário, há um consenso entre as bancadas — sobretudo de oposição — de levar a matéria ao menos para uma comissão permanente. O destino deve ser a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

É natural que passe pela CAE e seria o ideal [que fosse diretamente ao plenário]. Mas há impedimento regimental para tanto. [Passar pela CAE] Está de bom tom, dá para votarmos até o dia 10 ou 15 de junho.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso

Era ventilada a possibilidade de que o projeto fosse apreciado também pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas, até o momento, isso não está incluído no acordo.

Clima para mim está bom e essas matérias são o tipo de matéria que não são ideológicas. Creio que sim [virão votos da oposição]. Assim como na Câmara a votação foi bastante larga, acredito que aqui será também.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado