Inelegibilidade, disputa PT x PL: o que pode acontecer se Moro for cassado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta terça-feira (21) as ações que pedem a cassação do mandato do ex-juiz federal e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Caso ele perca o mandato, caberá ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral no Paraná) convocar uma eleição suplementar no estado.
O que aconteceu
Ações acusam Moro de abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha de 2022. As duas ações, movidas por PT e PL, foram julgadas improcedentes pelo TRE-PR em abril deste ano. As duas siglas recorreram e o caso foi levado para a pauta do TSE, a última instância da Justiça Eleitoral.
Advogados das partes vão se manifestar, e decisão pode sair ainda hoje. O julgamento começou na última quinta-feira (16), quando o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu seu relatório sobre as duas ações, que serão julgadas em conjunto. Na ocasião, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, anunciou que a corte vai dedicar toda a sessão desta terça para concluir o julgamento.
Moro pode ser cassado e ficar inelegível. Além da perda de mandato de Moro e seus suplentes, as ações pedem que o senador também fique inelegível por oito anos.
Cassação levaria a nova eleição. Se o TSE entender pela condenação de Moro, e depois de esgotados todos os recursos, será convocada uma eleição suplementar no Paraná para escolher um novo senador para ocupar a cadeira deixada pelo ex-juiz até 2031. O TRE teria entre 20 e 40 dias para marcar uma data para o novo pleito.
Possibilidade de nova eleição movimenta candidaturas locais
PT e PL já se mobilizam pela vaga. As ações contra Moro na Justiça Eleitoral impactaram o cenário político local em meio às expectativas de ser convocada uma nova eleição. Autores das ações, PT e PL, além de outras siglas, já vêm se movimentando para tentar preencher a cadeira, caso ela fique vaga.
Esquerda e direita disputam o espólio político de Moro. Entre os cotados para disputar uma eventual nova eleição, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode entrar na disputa. Até o nome do ex-líder do governo Bolsonaro, deputado Ricardo Barros (PP), foi aventado.
Ações questionam pré-campanha de Moro
Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. Os processos movidos pelo PL e pela federação PT, PV e PC do B foram unificados em junho pelo TRE-PR.
Para os partidos, ele teve vantagem indevida na disputa para o Senado. Na avaliação das legendas, a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador — o que o ex-juiz nega e chama de "choro de perdedor"
Ministério Público Eleitoral mudou de posição. No âmbito do TRE-PR, o Ministério Público Eleitoral no Paraná endossou a tese das duas siglas e defendeu a cassação de Moro, que foi rejeitada por maioria pelo tribunal paranaense. O caso chegou ao TSE e lá, o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou pela improcedência das ações.
Mato Grosso teve eleição suplementar em 2020
Em 2019 o TSE cassou o mandato da senadora Selma Arruda. Conhecida como "Moro de saias" por também ter atuado como juíza linha-dura antes de entrar para a política, a ex-senadora Selma Arruda (PL-MT) foi cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições gerais de 2018.
Com pandemia, nova eleição ocorreu um ano depois. Com a cassação foi determinada uma nova eleição para o Senado no Mato Grosso. O pleito chegou a ser marcado inicialmente para abril de 2020, mas devido à pandemia, foi realizado somente em novembro de 2020, junto com as eleições municipais daquele ano.
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