Podemos recorre de decisão que deu vaga de Deltan Dallagnol na Câmara ao PL

O Podemos recorreu da decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) de repassar a um candidato do PL a vaga do deputado federal Deltan Dallagnol, que teve o mandato cassado.

O que aconteceu:

A sigla pede que Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado do partido no Paraná, seja nomeado para a vaga de Deltan. O partido argumenta que a escolha de Hauly seria válida já que Deltan teve o registro indeferido após as eleições pelo TSE por inelegibilidade, e não teve o diploma cassado por ilícito eleitoral (o que anularia os 344.917 votos do político).

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O pastor Itamar Paim (PL-PR) foi designado pelo TRE-PR para assumir a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato, já que Hauly não atingiu a contagem mínima de votos. Os candidatos precisam receber 10% do quociente eleitoral do estado em que concorre para ocupar as vagas que a sigla tem direito. No caso de deputado federal no Paraná, seriam 20 mil votos mínimos e Hauly recebeu 11.925.

O Podemos criticou a cláusula de barreira e apontou que a decisão do TRE-PR viola uma decisão do STF que apontou a impossibilidade de condicionar a posse de suplentes à votação mínima de 10% do quociente eleitoral.

A ação do Podemos também foi protocolada hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no TRE-PR, segundo o jornal O Globo.

Quais as chances de reverter decisão?

O TSE entendeu que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, Deltan escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível. A decisão foi anunciada em 16 de maio.

O deputado afastado apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Dias Toffoli será o relator e analisará o pedido feito pelos advogados de Dallagnol. Eles classificam a decisão como "teratológica" (absurda).

Os advogados dizem que, das 15 representações que ele enfrentava enquanto procurador do Ministério Público, nenhuma tinha "cunho sancionador". Ou seja, elas ainda não haviam se tornado um processo administrativo-disciplinar (PAD).

O TSE entendeu que Deltan cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF para evitar que os processos fossem concluídos; em caso de punição, o ex-procurador poderia se tornar inelegível e não disputaria as eleições de 2022.

O recurso de Deltan deve enfrentar resistências no Supremo. Não é de hoje que uma ala do tribunal tem fortes críticas ao ex-procurador e aos métodos da Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já chamaram a atuação da extinta força-tarefa como "pau de arara do século 21".