Toffoli estreia na 2ª Turma do STF com crítica à Lava Jato: 'Pau de arara'

A estreia do ministro Dias Toffoli na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) foi marcada por fortes críticas do magistrado à Operação Lava Jato, sinalizando como ele deverá se manifestar em recursos discutidos no colegiado envolvendo réus e condenados na investigação.

Como foi a primeira sessão de Toffoli

O ministro votou para derrubar a proibição de deixar o país imposta ao ex-engenheiro da Petrobras Sérgio Souza de Boccaletti, condenado pela Lava Jato em fevereiro de 2021 a sete anos de prisão. Formado por cinco ministros, o colegiado do tribunal discutia um recurso do Boccaletti para ter o passaporte de volta.
Toffoli, porém, foi além e seguiu o ministro Gilmar Mendes, que votou também para anular todo o processo contra Boccaletti. Para Toffoli, houve "coação" da Lava Jato para obter acesso aos dados das contas do engenheiro no exterior. "Usou-se, sem dúvida nenhuma, do poder do Estado, do Estado-juiz, que não é parte, para instruir o processo para se obter informações que a Constituição veda claramente, de ninguém produzir prova contra si mesmo", disse.

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Se tivessem saído vencedores, os votos de Toffoli e Gilmar anulariam a condenação do empresário e outros seis réus no processo, condenados por corrupção e lavagem de dinheiro em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O placar final do julgamento foi 5 votos a 0 para derrubar a medida cautelar que proibia o engenheiro de deixar o país e de 3 a 2 contra a anulação de todo o processo.

[As mensagens reveladas do] Telegram demonstraram claramente que o que havia ali era, sem dúvida nenhuma, uma indústria de condenações a qualquer custo, a qualquer preço. Um pau de arara do século 21"
Dias Toffoli, ministro do STF. Ele firmou ainda que, se a prática aconteceu em um processo, ela teria ocorrido em outros processos. "Tortura em mil processos"

Dobradinha com Gilmar

O voto de Toffoli seguiu o posicionamento de Gilmar Mendes, crítico da Lava Jato e que tradicionalmente vota contra a operação. Foi Gilmar quem defendeu a anulação de todo o processo discutido pelos ministros.
O ministro aproveitou para proferir duras críticas contra os métodos da operação, afirmando que era "coisa de pervertido". Para ele, as medidas cautelares foram decretadas pela operação "de forma oportunista" para constranger os investigados em troca da liberdade.

Coisa de pervertidos, claramente se tratava de tortura. Vamos chamar as coisas pelo nome. Sem dúvida nenhuma se trata de pervertidos incumbidos de função pública"
Gilmar Mendes, ministro do STF.

Lava Jato sofre derrota, mas limitada

Apesar dos posicionamentos duros, a derrota da Lava Jato ficou restrita somente à derrubada da proibição de deixar o país e a entrega do passaporte de Sérgio Souza de Boccaletti;
Inicialmente, o placar neste cenário seria de 4 votos a 1, com apenas Edson Fachin, relator da Lava Jato, votando para manter a cautelar; o ministro, porém, ao ver que seria vencido decidiu mudar de posição;
Em relação à possível anulação dos processos, votaram contra; Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, que consideraram que este não seria o melhor momento para discutir o tema, resguardando a Lava Jato de uma derrota maior.