Gilmar e Fux batem boca no STF durante julgamento sobre juiz de garantias

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes discutiram hoje (22) durante a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia a criação do chamado "juiz de garantias", figura instituída no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019. O julgamento será suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli.

O que aconteceu

A discussão começou enquanto Fux fazia a leitura de seu voto. Gilmar pediu a palavra para fazer uma observação e disse que fazia três anos que o julgamento estava interrompido no Supremo.

O decano se referia à liminar de Fux que suspendeu a instituição do juiz de garantias em 2020. Só agora o tema foi levado ao julgamento do plenário da Corte.

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Fux rebateu e disse que já havia explicado os motivos de a decisão não ser levada ao colegiado antes, mas Gilmar prosseguiu.

Não, está explicado, mais de uma vez, mas está interrompido. Então retardamos bastante a sua implementação. Paramos três anos isso! Paramos três anos isso!"
Gilmar Mendes, ministro do STF

Paramos porque era necessário! E é preciso parar mais ainda! [...] O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos."
Luiz Fux, ministro do STF

Gilmar então frisou que a Corte precisa decidir logo sobre o juiz de garantias. "É constitucional ou inconstitucional? Todos nós temos a inteligência mínima para estar aqui", disse.

Fux retrucou e disse que a temática foi "explorada negativamente de tal maneira" que ele se viu responsável por expor "as razões" pelas quais decidiu suspender o juiz de garantias no país. Ao fim, ironizou a "sinceridade" de Gilmar.

E Vossa Excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade!"
Gilmar Mendes, ministro do STF

E eu não tenho medo de sinceridade. Eu olho no olho, não tenho medo de coisa nenhuma! Mas eu vou falar a minha verdade até o fim!"
Luiz Fux, ministro do STF

Toffoli anuncia que pedirá vista

Minutos depois do bate-boca, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para anunciar que pediria vista (mais tempo de análise) e suspenderia o julgamento.

Toffoli, porém, se comprometeu a devolver o processo sobre o juiz de garantias na primeira semana de agosto, após o recesso do Judiciário.

O julgamento, porém, segue neste momento com o voto de Fux. Na sequência, outros ministros podem pedir para antecipar o voto, caso queiram, antes de o julgamento ser suspenso.

O que é o juiz de garantias?

A figura foi criada no pacote anticrime sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019.

O "juiz de garantias" ficaria responsável pela instrução do inquérito, etapa em que são produzidas as provas e colhidos os depoimentos.

A sentença, porém, seria dada por outro magistrado.

A proposta foi elaborada na esteira da "Vaza Jato" e as acusações de "dobradinha" entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal. Hoje senador, Moro era contrário à ideia mesmo após assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.