No TSE, defesa usa fala de ministro de Lula para isentar Bolsonaro por 8/1

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho usou uma fala do ministro da Defesa do governo Lula (PT), José Múcio, para isentar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da acusação de que ele teria liderado os atos golpistas que culminaram na depredação das sedes dos Poderes em 8 de janeiro.

O que aconteceu

Carvalho apresentou na manhã de hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a defesa de Bolsonaro na ação que pode tornar o ex-presidente inelegível pelos próximos oito anos por abuso de poder político em reunião com embaixadores em 2022, quando o então presidente atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.

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Atos golpistas "não tiveram líderes". Para justificar esse argumento, Tarcísio citou Múcio, que na última segunda-feira (18) afirmou que não houve um "grande líder" nos atos de invasão aos prédios do Planalto, do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) em 8 de janeiro.

Há três dias, o atual ministro, um homem lúcido e esclarecido, já disse. Esse evento não teve uma liderança identificada. Introjeta-se a fórceps nas vísceras deste processo original que cuidava de um assunto diverso, um corpo estranho, doloroso, fatos que poderiam ensejar novas investigações no tempo processual adequado e não na via eleita.

A fala de Múcio não representa a tônica do governo, que tem apontado Bolsonaro como mentor do golpismo. O ministro da Defesa, porém, admitiu que alguns integrantes das Forças Armadas adotaram atitude "pró-golpe", o que não representava as instituições, mas, sim, "vontades individuais" desses militares.

Ainda no TSE, a defesa de Bolsonaro também rechaçou a conexão da reunião com embaixadores aos eventos de cunho golpistas ocorridos posteriormente àquele evento, a exemplo do 8/1.

Tarcísio alegou que o ex-presidente, além de não "estimular insurgências", tampouco "liderá-las", manteve-se em silêncio nas redes sociais "para digerir o insucesso eleitoral", e no dia da invasão à Praça dos Três Poderes estava fora do país, nos Estados Unidos.

Como foi o primeiro dia do julgamento

A sessão teve início com a leitura do relatório pelo ministro Benedito Gonçalves. O relator resumiu o caso e lembrou as acusações feitas contra Jair Bolsonaro, as provas apresentadas e os depoimentos colhidos ao longo do processo.

Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro fizeram suas sustentações orais. O primeiro a falar foi Walber Agra, que representa o partido de Ciro Gomes. Depois, Tarcísio Vieira de Carvalho se pronunciou em defesa do ex-presidente.

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco falou em seguida. Ele defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, acusou o ex-presidente de "manobra eleitoreira com caráter de abuso de poder político, mas pediu que Walter Braga Netto não seja punido no mesmo inquérito.

Após a fala do Ministério Público, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (27), com o voto de Benedito Gonçalves.

Julgamento será longo

TSE reservou a próxima terça (27) e quinta-feira (29) para continuar o julgamento e não descarta convocar uma sessão extraordinária na quarta (28). O objetivo é concluir a discussão antes do recesso, que começa em 1º de julho.

O voto de Benedito Gonçalves tem mais de 400 páginas e pode consumir parte considerável do julgamento.

Há a expectativa de um ministro mais alinhado a Bolsonaro peça vista (mais tempo de análise) e suspenda o julgamento. As apostas estão em Nunes Marques e Raul Araújo, que proferiram decisões benéficas ao ex-presidente no passado.

Se isso ocorrer, porém, a suspensão será temporária. As novas regras do TSE definem que o processo deve ser devolvido em até 60 dias, caso contrário, será levado à pauta de julgamentos automaticamente.