Lira fala em votar reforma tributária na 5ª; Tarcísio teve papel importante

O plenário da Câmara iniciou na noite desta quarta-feira a discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, após fechar acordo com as bancadas, governadores e prefeitos. O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o relatório com as mudanças negociadas entre os deputados.

O que aconteceu

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai começar a votação por volta das 18h desta quinta. Ele já havia se comprometido a votar a proposta até sexta-feira (7). O acordo só foi firmado no fim da tarde desta quarta.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser analisada em dois turnos — precisa de ao menos 308 votos favoráveis, em cada um deles, para que a medida seja aprovada. Depois disso, o texto é enviado ao Senado.

A bancada do Novo tentou retirar a PEC da pauta. Deputados reclamaram da falta de tempo para analisar o novo relatório. No entanto, o requerimento foi rejeitado com 302 votos contra 142.

A votação serve também como termômetro para Lira. O resultado indica que há cerca de 140 deputados contrários à discussão da PEC e 302 que apoiam a análise — seis a menos do número mínimo para aprovação, que seria de 308 deputados.

Tarcísio teve papel importante

Governadores e presidentes de partidos políticos fizeram uma força-tarefa durante o dia para articular a votação da reforma tributária na Câmara.

A proposta passou a ter mais adesão entre os deputados após a reunião que tiveram ontem com governadores, senadores e o relator da PEC. Ribeiro sinalizou que alteraria o texto com as demandas dos representantes estaduais.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi o principal negociador do grupo, segundo interlocutores.

A gente concorda com 95% da reforma. Os pontos nossos são fáceis de serem ajustados."
Tarcísio de Freitas, governador de SP

Tarcísio sugeriu mudanças no Conselho Federativo, ponto crucial de resistência entre governadores e prefeitos — o órgão será responsável por centralizar a arrecadação do IBS (Imposto de Bens e Serviços). O governador de SP se reuniu nesta tarde com a bancada do Republicanos, na presença do presidente da sigla, o deputado Marcos Pereira (SP), e do líder da bancada, Hugo Motta (PB). Antes, ele conversou com o presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), autor do texto da reforma.

Republicanos apoiará a reforma. Após o encontro com Baleia, Tarcísio e Pereira se reuniram com outros parlamentares da sigla e a bancada fechou questão favorável à proposta.

Falta convencer o PL de Bolsonaro

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fechou questão contrária à PEC no início da semana.

Lira e Tarcísio trabalham para reverter essa posição. A intenção é que o líder do PL, Altineu Cortes, mude a orientação e libere a bancada.

Tarcísio se reunirá nesta quinta com Bolsonaro e Valdemar para tentar construir um acordo e convencer os bolsonaristas de uma mudança no posicionamento.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também se reuniu com a bancada do PL. Participaram do encontro o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e outros liberais.

Ao UOL, Cortes afirmou que a bancada está dividida. Na votação do requerimento de retirada de pauta, apenas seis deputados dos 99 foram contrários. Ele acredita que o apoio cresceria se Aguinaldo acolhesse as demandas de Tarcísio, Castro e dos ruralistas.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também se reuniu com os parlamentares da legenda que integra a Esplanada dos Ministérios do governo Lula. Para lideranças do partido, a presença de Kassab em Brasília serve para sinalizar à bancada que a Executiva é favorável ao tema.

A expectativa é que a legenda autorize os deputados a votarem como quiserem. Mas só haverá decisão nesta quinta, uma vez que o líder, o deputado Antônio Brito (BA), ainda consultará outros parlamentares para ter um "parâmetro" de adesão.

Para votar o texto ainda nesta semana, o presidente da Câmara chegou a cancelar a agenda de comissões para que o foco fosse somente na análise de propostas econômicas, como a tributária, o novo arcabouço fiscal e o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Principais pontos da reforma

Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.

Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.

Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.

Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:

• Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
• Medicamentos;
• Dispositivos médicos;
• Serviços de saúde;
• Serviços de educação;
• Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
• Atividades artísticas e culturais nacionais.

Veja o que mudou na proposta

A nova versão do texto apresentada pelo relator trouxe modificações de transição para o novo sistema tributário e a criação de uma Cesta Básica Nacional com a relação de produtos básicos que terão alíquota zero.

Uma lei complementar definirá quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que integrarão a cesta, segundo o parecer. Na primeira versão, Ribeiro tinha estabelecido que os itens da cesta básica teriam desconto de 50% na tributação.

Ainda segundo o texto, o período de transição para o novo modelo começará em 2026, com a cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% de IBS. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a nova tributação.