PF apura injúria, perseguição e desacato em caso de ataque contra Moraes

A Polícia Federal investiga os crimes de injúria, perseguição e desacato no caso dos suspeitos de hostilizar o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Os agentes fizeram buscas na casa do empresário Roberto Mantovani e de Andreia Munarão na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, no interior de São Paulo. Eles são suspeitos de atacar Moraes, no aeroporto de Roma, na Itália.

O que se sabe

Os crimes investigados são os de injúria, perseguição e desacato contra Alexandre de Moraes. O advogado dos suspeitos criticou as buscas feitas pela PF e disse que não há nada que justifique "tamanha desproporcionalidade de reação". As buscas ocorreram na tarde desta terça-feira (18).

O empresário Roberto Mantovani, a mulher Andreia Munarão e o filho Giovanni Mantovani prestaram depoimento à Polícia Federal em Piracicaba, no interior de São Paulo. Segundo a defesa dos suspeitos, Mantovani admitiu o "entrevero", mas negou que teria empurrado o rapaz — identificado como filho do ministro.

O episódio não se trata de uma injúria comum, mas de uma "injúria com violência", segundo o advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes. Para o diretor do Instituto de Defesa da Democracia 8 de Janeiro, trata-se de uma injúria cometida contra um funcionário público em razão de sua função.

Crimes investigados

O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal como ato de injuriar alguém ofendendo a dignidade. Um dos artigos prevê um aumento de pena quando as vítimas são funcionários públicos e a injúria ocorre em razão da função que ocupam.

A investigação também apura se ocorreu o crime de desacato. Segundo o artigo 331, desacatar um funcionário público no exercício da função ou em razão dela prevê pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Os suspeitos de hostilizar Moraes também são investigados por perseguição. De acordo com a lei 14.132, de 2021, perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica prevê a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

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Atuação de Moraes e 8 de janeiro

Fernandes afirma ainda que os episódios ocorridos no aeroporto se relacionam com os ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Há um conjunto de atos, que passaram de atos preparatórios à execução da tentativa de golpe que minam o Estado Democrático de Direito. Esses atos vão desde fake news às ofensas às autoridades públicas e instituições. Esses atos do aeroporto apresentam uma continuidade delitiva do que se viu no 8 de janeiro. Fernando Augusto Fernandes, advogado e pesquisador

Os ataques contra Moraes expõem a necessidade de aperfeiçoar a legislação, segundo Fernandes. "É necessário olhar esses atos e incluir as injúrias e perseguições de cunho político na lei que defende o Estado Democrático de Direito para que a previsão da violência política não se restrinja ao processo eleitoral, mas inclua as injúrias e perseguições."

O advogado criminalista e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Cristiano Maronna, acredita que houve crime contra a honra.

O objetivo ali era ofender o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação como ministro do TSE, como relator no inquérito das Fake News e das milícias digitais. Não acredito que tenha desacato nem perseguição, mas a investigação serve para filtrar as hipóteses acusatórias e dar ao Ministério Público subsídios para que ele possa promover a persecução penal e apresentar uma denúncia. Cristiano Maronna, advogado criminalista

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O advogado Ralph Tórtima, que defende os suspeitos, questiona os mandados de busca e apreensão em dois imóveis, quando foram apreendidos um celular e um computador.

Eu acredito que toda decisão judicial deve ser respeitada, mas eu acredito que se o Supremo Tribunal Federal tivesse conhecimento dos depoimentos que foram prestados hoje, eu acredito que muito provavelmente uma decisão dessa não saísse. (...) Na verdade, uma busca em torno de celular, querendo encontrar alguma vinculação de algum deles com alguma questão relacionada à urna eletrônica ou ataque golpista, o que não existe em absoluto.
Ralph Tórtima, advogado dos suspeitos

O que Moraes disse à Polícia Federal

Moraes afirmou ter sido hostilizado por três brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma. O episódio teria ocorrido por volta das 18h45 da sexta-feira (horário local, 13h45 em Brasília). O ministro estava na Itália para participar do Fórum Internacional de Direito.

O ministro foi chamado de "bandido, comunista e comprado", conforme a investigação. As palavras teriam vindo de Andreia. O filho de Moraes chegou a ser agredido fisicamente, segundo a PF. As agressões teriam partido de Mantovani Filho.

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