8/1: Moraes manda soltar, com tornozeleiras, 90 réus pelos atos golpistas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares, a mais 90 réus investigados por participarem dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O que aconteceu:
Ao todo, mais 37 mulheres e 53 homens foram contemplados pela decisão do magistrado.
O ministro entendeu que, como os processos estão em fase final, não há mais risco de prejuízo às investigações, não se justificando a manutenção da prisão cautelar dos investigados. A fase de instrução processual dos 228 réus presos contou com a oitiva de 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e a realização de interrogatórios.
Todos os réus foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes exigiu que os contemplados pela decisão cumpram as seguintes medidas cautelares: Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica; apresentação na comarca de origem e comparecimento semanal ao local; e proibição de sair do país, com a entrega e cancelamento de seus passaportes.
Os réus ainda terão a suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça, emitidos em seus nomes; e proibição de contato com os demais envolvidos nas investigações.
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