Cooperação policial e controle aéreo: o que prevê o acordo pela Amazônia
Autoridades do Brasil e de mais sete países assinaram ontem, no primeiro dia da Cúpula da Amazônia, a Declaração de Belém, um acordo de cooperação internacional para combater o desmatamento da floresta (leia aqui na íntegra).
De que trata o acordo
A Declaração de Belém lista 113 objetivos a serem alcançados pelos países amazônicos, mas não estabelece metas. Segundo o acordo, cada país deve buscar cumprir suas promessas de redução do desmatamento — a do Brasil é zerar a devastação ilegal do bioma até 2030.
As propostas buscam evitar que a Amazônia atinja o chamado "ponto de não retorno" — um estágio de desmatamento tão avançado que a floresta não seria mais capaz de se regenerar.
A maioria dos compromissos está em fase inicial. O texto cita medidas para alavancar o combate ao crime e fortalecer a economia sustentável da região, mas elas ainda dependem de discussões entre os países membros para saírem do papel.
Acordo não trata de bloqueio ao petróleo, nem cita metas de conservação ou redução das emissões de carbono. Há uma única menção no documento ao setor de combustíveis fósseis, noticiou a Folha. "Iniciar um diálogo entre os Estados Partes sobre a sustentabilidade de setores tais como mineração e hidrocarbonetos na região amazônica, no marco da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e de suas políticas nacionais soberanas", diz a Declaração de Belém.
Criação de sete novos organismos internacionais, para tratar de temas como povos indígenas e mudanças climáticas. Além do Brasil, o grupo tem Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Os principais pontos
Lançamento de grupo contra o desmatamento. Foi estabelecida a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, um colegiado que vai unificar as iniciativas dos países membros para proteção da floresta.
União de bancos públicos para "Coalizão Verde". O acordo prevê que os países convidem seus bancos de fomento, como o BNDES, a trabalharem em conjunto para financiar projetos de economia sustentável na Amazônia. Esse grupo de bancos, segundo o acordo, será chamado de "Coalizão Verde".
Cooperação policial. Sem estabelecer prazos, o texto projeta a criação de um centro de cooperação policial internacional, a ser sediado em Manaus, para combate a crimes ambientais na Amazônia.
Combate ao tráfego aéreo. O documento fala em "iniciar processo de diálogo" para criação de um sistema integrado de controle do tráfego aéreo na Amazônia. O objetivo é aprimorar o combate ao tráfico de drogas e outros crimes que usam rotas aéreas ilegais na região.
Novos organismos para discussão
Sete novas instâncias foram criadas para tratar de questões específicas sobre a Amazônia. Elas tratam de questões sociais e econômicas relativas à população da região.
Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas: colegiado criado para "promover o diálogo" entre os governos da região e as entidades de defesa dos povos originários.
Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia. Apelidado de "IPCC da Amazônia", o grupo de discussão incluirá governo, pesquisadores e sociedade civil nas discussões sobre mudanças climáticas, segundo o acordo.
Observatório da situação das pessoas defensoras de direitos humanos. A ideia do grupo, segundo o documento, é aprimorar as condições de trabalho das entidades que atuam nessa área na Amazônia.
Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia. O grupo, segundo o acordo, vai tratar de projetos e políticas públicas para as mulheres que atuam em atividades rurais e florestais na Amazônia.
Foro de Cidades Amazônicas. Conforme o documento, o colegiado vai congregar autoridades estaduais e municipais para tratar de problemas locais.
Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia. O objetivo do grupo, conforme o acordo, é organizar medidas de apoio ao "empreendedorismo de base tecnológica sustentável" na região.
Rede de Autoridades de Águas. O grupo servirá para criar "protocolos regionais" de gestão dos rios e apoiar projetos que ajudem os países a cuidar dos recursos hídricos da Amazônia.
O que disse o ministro de Lula
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a Declaração de Belém é um documento denso, que abrange propostas nas várias áreas de interesse em comum dos oito países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), como saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia e, naturalmente, meio ambiente.
O ministro destacou o fortalecimento da OTCA, criada no século passado e integrada pelos oito países amazônicos.
Houve uma grande coincidência nos discursos dos presidentes no sentido de promover o fortalecimento da OTCA, porque ela recebe uma série de missões, de mandatos que os presidentes aprovaram na Declaração de Belém e que vão exigir da OTCA uma maior musculatura. O Brasil, como país hospedeiro da organização, já está fazendo a sua parte.
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores
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