Deputado do PSOL tem contas bloqueadas e recebe multa de R$ 1 milhão
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) teve suas contas bancárias, tanto pessoal quanto administrativa, bloqueadas, e foi multado em R$ 1 milhão.
O que aconteceu:
Glauber Braga (PSOL-RJ) foi multado em R$ 1 milhão e teve suas contas bancárias, inclusive a administrativa, bloqueadas. A decisão é do juiz Sergio Roberto Emilio Louzada.
Ao UOL, Glauber afirmou que a decisão do juiz se configura como "abuso de autoridade", e que já está recorrendo. Ele afirma que não tem como pagar a dívida.
A decisão do TJ-RJ se dá depois que Glauber e outros simpatizantes do MST organizarem um protesto em favor da deputada estadual Marina do MST (PT-RJ), hostilizada por bolsonaristas durante visita à Nova Friburgo (RJ).
O protesto, marcado para o último domingo (27), foi alvo de uma manifestação de "extrema preocupação" do Ministério Público do RJ, que considerou os espaços onde a manifestação estava prevista para ocorrer, as praças de Lumiar e São Pedro da Serra, estreitos para a realização do ato.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do MP, e proibiu o protesto, tornando Glauber réu e impondo multa caso ele promovesse e/ou participasse do evento. Na decisão, o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho escreveu que "a livre manifestação não pode se sobrepor à paz social, às garantias da coletividade e à segurança da população".
Em suas redes sociais, o deputado afirmou que a proibição do ato era um "absurdo". Ele disse ao UOL que compareceu no local onde o evento foi marcado, mas que o ato não ocorreu e apoiadores não foram convocados. "A obrigação do juiz era garantir a realização do ato pacífico que vários coletivos estavam organizando contra a violência que sofreu a deputada.", publicou.
O deputado recebeu o apoio de diversos parlamentares, como a presidente do PT, Gleisi Hoffman:
Absurda a decisão do juiz Sergio Louzada de aplicar multa impagável e retirar cada real da conta do companheiro @Glauber_Braga. Agora só faltava essa, se criticar o Judiciário, olha no que pode dar. Isso é abuso de poder. Força, Glauber!
-- Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 29, 2023
Associação de Magistrados do Rio de Janeiro defendeu decisão do juiz. "O magistrado decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional", disse em nota. "A evidente pressão política visa constranger e aviltar o exercício da atividade jurisdicional. No Estado Democrático de Direito, discordâncias sobre decisões do Judiciário devem ser manifestadas por meio de recurso judicial."
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