Lewandowski: Toffoli confirmou entendimento da 2ª turma do STF sobre falhas

O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, antigo relator de ações contra a Lava Jato na Corte, afirmou que Dias Toffoli confirmou um entendimento que já havia na 2ª turma do Supremo ao anular provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O que aconteceu:

Quando ainda atuava nos processos, Lewandowski e a própria 2ª turma identificaram "vícios na coleta de provas, sobretudo em respeito à cadeia de custódia" no processo que envolve a Odebrecht, disse o ex-ministro ao deixar uma sessão no Senado Federal nesta quarta (6).

"O ministro Toffoli, agora, simplesmente confirma aquela visão que não só o relator da época, que era eu, mas também a própria 2ª turma, tiveram sobre as falhas na coleta dessas provas e dizem respeito a esta empresa", afirmou.

Questionado sobre a determinação para investigar agente públicos por desvios na Lava Jato, o ex-ministro disse que "o código de processo penal estabelece que toda vez que um juiz se deparar com a prática de um crime em tese, ele deve enviar o material ao Ministério Público para apuração de responsabilidade".

Lewandowski também foi perguntado sobre a proposta de votos secretos para ministros do STF, citada por Lula ontem em sua live semanal. Ele ponderou que o presidente "deve ter os seus motivos para manifestar nesse sentido", mas ressaltou que a Constituição tem o princípio da ampla publicidade dos atos públicos.

"Os atos jurisdicionais são atos públicos e, especialmente a respeito das decisões jurisdicionais, a própria Constituição estabelece a mais ampla transparência", completou o ministro aposentado.

Decisão de Toffoli

O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) "um dos maiores erros judiciários da história do país".

Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios "heterodoxos e ilegais".

Para ele, a prisão de Lula é "um dos maiores erros judiciários da história do país". "Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]".

Lula ficou preso por 580 dias

Então ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro.

Ele foi solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância —ou seja, a pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem esgotados. Toffoli, à época, foi um dos votos contrários à prisão em segunda instância.

Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula. Os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação.

Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.