SP: Câmara aprova isenção de IPTU para quase 5 mil imóveis na 'cracolândia'

Em votação simbólica, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o projeto de lei que prevê isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis na "cracolândia".

O que aconteceu

Na primeira votação, 943 imóveis seriam beneficiados. O texto, entretanto passou por mudanças, e os vereadores aprovaram o benefício para 4.826 imóveis. As isenções serão para os a anos e 2024 e 2025.

Dos quase 5 mil imóveis que foram incluídos, 2.143 já estavam isentos do IPTU por outros motivos.

A Prefeitura de São Paulo deixará de arrecadar cerca de R$ 8,5 milhões. O texto ainda segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que deve ser aprovado já que ele enviou o projeto para Câmara.

Os imóveis beneficiados foram divididos em dois grupos: os localizados mais próximos do fluxo da "cracolândia" terão 100% de isenção — limitada a R$ 20 mil. Já imóveis no entorno, a isenção será de 50%, com o teto de R$ 10 mil.

Reportagem do UOL mostrou que o projeto ignorou o vaivém da "cracolândia". Locais como a alameda Cleveland e a rua Helvétia não foram incluídas nem na segunda versão do texto.

Em audiência pública hoje, o assessor da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, Ricardo Moura, disse que a escolha das ruas se deu a partir de um monitoramento da presença de usuários de drogas feito pela pasta de Segurança Urbana da cidade.

Essa aprovação é uma ajuda e toda ajuda é bem-vinda, mas isso está longe de fazer a mudança acontecer. O governo precisa estar mais junto da gente.
Fábio Zorzo, presidente da associação União Santa Ifigênia

O primeiro passo é entender que isso é uma medida paliativa. Os esforços do governo são de que a gente dê o pertencimento para aqueles que já estavam no centro e minimize cada vez mais o impacto da cracolândia.
Fabio Rivas (PSDB), líder do governo na Câmara em audiência pública hoje (4)

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Votamos contrário em primeira votação, porque entendemos que o projeto precisava de ajustes e isso foi contemplado agora no substitutivo. Temos que deixar claro que o resultado disso foi a luta da bancada dos vereadores do Partido dos Trabalhadores. O número de imóveis aumentou e o impacto orçamentário reduziu de R$ 9 milhões para R$ 8,5 milhões. Foi uma vitória.
Senival Moura, líder do PT na Câmara

Ruas incluídas no projeto

Os imóveis que receberão isenção total — limitada a R$ 20 mil — estão localizados em trechos das ruas dos Protestantes, dos Gusmões, Guaianazes e Vitória, por exemplo. O primeiro endereço é onde está o fluxo da "cracolândia" hoje.

Já a isenção parcial de 50% vai beneficiar mais trechos de ruas na região central. A praça Júlio de Mesquita, alameda Barão de Limeira e a avenida Cásper Líbero estão entre os locais com imóveis incluídos no projeto.

O critério utilizado para escolher os locais que terão 100% de isenção foram identificados com "maiores trânsitos de pessoas". Enquanto os endereços que terão 50% foram verificados como "mais sujeitos às interferências da concentração de pessoas na região".

Ruas que serão beneficiadas pelo projeto de isenção do IPTU
Ruas que serão beneficiadas pelo projeto de isenção do IPTU Imagem: Reprodução do Projeto de Lei/Câmara de São Paulo

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