Partidos com ministérios ignoram fidelidade e adiam votação de offshores

O governo Lula (PT) terá que esperar cerca de três semanas para tentar novamente votar o projeto de lei para tributar as offshores —empresas localizadas em paraísos fiscais— e os fundos dos super-ricos. Isso porque os líderes de partidos, incluindo os que têm ministérios na Esplanada, pediram mais tempo para analisar o texto.

O que aconteceu

Na reunião de líderes para discutir se o projeto seria votado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expôs seu desejo de votar a proposta nesta semana e evitar comentários de que a votação teria emperrado devido às negociações sobre o comando da Caixa Econômica Federal.

Venceu, no entanto, o entendimento da maioria dos líderes que justificaram com "falta de tempo" para analisar o tema.

Nos bastidores, lideranças dizem que as bancadas estão insatisfeitas com o governo pela demora com o pagamento das emendas e a distribuição de cargos. Há também uma ideia de não entregar a proposta, de tema bastante delicado, muito rápido ao governo.

A decisão de postergar a votação foi apoiada, sobretudo, pelos partidos que ganharam comandos de ministérios, como PP (Esportes), Republicanos (Portos e Aeroportos) e União Brasil (Turismo e Comunicações).

Agora, a expectativa é que o texto seja votado no dia 24 de outubro, após o retorno de Lira da missão na Índia e na China.

Nos próximos dias, as atividades da Câmara terão um ritmo mais tranquilo por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida e porque o projeto das offshores trava a pauta do plenário a partir do dia 14, quando só poderão ser votados requerimentos de urgência e PECs (proposta de emenda à Constituição).

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi oficialmente indicado como relator do projeto no começo da semana e divulgou seu parecer na terça-feira (3).

No relatório, o parlamentar reduziu a tributação dos bens e direitos dos super-ricos no exterior para 6%. A alíquota inicialmente defendida pelo governo era de 10%, mas houve acordo para diminuir o índice e tentar enfrentar menor resistência no Congresso.

Pedro Paulo avalia que "não há prejuízo" no adiamento da votação. Disse que vai conversar com cada bancada para explicar o projeto e chegar a um consenso para o texto.

Eu vou estar, ao longo desse período, indo em cada bancada, explicando, detalhando, ouvindo outras propostas residuais que possam ter. A gente acredita que é possível votar uma matéria dessa.

Já esperamos quase 20 anos para chegar ao ponto a que chegarmos agora, de construir consenso, e não é por cinco sessões que nós vamos perder essa oportunidade. Votar com segurança é melhor do que votar com risco de acharem que a gente está querendo fazer no açodamento, ao apagar das luzes um tema que é tão importante e sensível.
Pedro Paulo (PSD-RJ), deputado que é relator do projeto de lei das offshores

A proposta faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para alcançar a meta do déficit zero no próximo ano.

De acordo com PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024, a previsão de arrecadação do governo com os projetos é de R$ 7 bilhões com offshores e R$ 13,3 bilhões com os fundos dos super-ricos.

Governo em alerta pelo adiamento

Assim como o Congresso, Lula tem tentado pressionar pelas votações. A mudança da Caixa está paralisada e o presidente não tem se mostrado disposto a justificar a demora.

Os aliados não esperam que nada caminhe até que o petista volte à ativa, o que pode demorar mais duas semanas. Ele está. em repouso no Palácio da Alvorada, por causa da cirurgia no quadril e nas pálpebras, e só tem falado com ministros por telefone.

Pouco antes da operação, a fala de que Lula não pretendia mexer mais no governo neste ano deixou a articulação governista em alerta.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) tem sido cobrado por parlamentares sobre as mudanças na Caixa e na Funasa, já apalavradas por Lula, mas que não se efetivaram ainda.

Padilha chegou a criar um grupo com os novos ministros indicados por PP e Republicanos para ouvir as demandas e facilitar as negociações. Segundo fontes ligadas ao Planalto, a proposta ainda está "aquecendo".

Por isso, os petistas encararam a paralisação das offshores como um "mau sinal". O projeto é uma das prioridades do segundo semestre, como Padilha e Fernando Haddad (Fazenda) já deixaram claro, e o principal objetivo da da minirreforma eleitoral promovida por Lula no mês passado era exatamente ter tranquilidade na votação das pautas econômicas.

Por ora, a articulação governista tem usado as aprovações de outras questões econômicas, como o arcabouço fiscal, como exemplo de que não há problema que demore um pouco para ir ao plenário, desde sejam aprovadas as propostas.